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Artigos do Código Florestal sobre recomposição de APPs estão inadequados, diz ministro

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse nesta segunda-feira (14) que o governo está examinando “exaustivamente” o texto do novo Código Florestal Brasileiro para tomar a decisão de vetá-lo totalmente ou parcialmente. A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 25 para anunciar a decisão. Mendes não acredita que seja necessário um veto total, mas indicou alguns pontos que, segundo ele, estão inadequados.

Para o ministro, os trechos que se referem à recomposição das áreas de preservação permanente (APP) em margens de rios prejudicam o pequeno produtor. De acordo com o texto, os imóveis rurais, independentemente do tamanho, com áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d'água naturais com largura até 10 metros, devem recompor as margens em 15 metros.

“Recebi o projeto na semana passada. Existem observações que deviam ser e foram feitas à Presidência”, ressaltou o ministro. “O governo, dentro do prazo, vai examinar exaustivamente o projeto e vai tomar a decisão, encerrando o processo legislativo”, explicou.

Independentemente da decisão presidencial, Mendes Ribeiro disse que a discussão sobre o código representou um avanço. “O preconceito com a área rural diminuiu e o conhecimento sobre a capacidade de produzir do trabalhador [rural] brasileiro ficou bem registrado. Amadurecemos, a educação ambiental cresceu, nós só ganhamos.”

Fonte:
Agência Brasil

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