Artistas acompanharam aprovação apoteótica de projeto sobre direitos autorais
Entre os artistas presentes, Caetano Veloso, Roberto Carlos e Carlinhos Brown
Durante todo o dia desta quarta (3), vários artistas estiveram nas dependências do Senado, no Plenário, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no gabinete da Presidência do Senado.
Entre os visitantes, cantores, compositores e intérpretes como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Nando Reis, Frejat, Otto, Lenine, Roberta Miranda, Carlinhos Brown, Gaby Amarantos, Fernanda Abreu, Fafá de Belém, Raimundo Fagner, Alexandre Pires, Jair Rodrigues, Emicida, Rogério Flausino, Jorge Vercilo, Leoni, Max Viana e Tim Rescala, entre outros. A maioria deles acompanhou a votação na galeria de honra do Plenário. A ministra da Cultura e senadora licenciada Marta Suplicy também esteve durante todo o dia no Senado. O presidente Renan agradeceu a cada um dos artistas citando seus nomes durante a votação.
A presença de tantos artistas de peso movimentou o dia na Casa. Dezenas de funcionários e turistas ficaram à espera de seus ídolos nos corredores. Alguns chegaram a conseguir fotos e autógrafos.
Segundo Humberto Costa, sua proposta prima pela transparência, eficiência, modernização, regulação e fiscalização. Além disso, o relator acredita que o projeto vai promover a democratização da gestão do Ecad, com mecanismos de resolução de conflitos entre artistas e arrecadadores, com mediação e arbitragem do órgão federal indicado pela União.
Para a produtora cultural Paula Lavigne, que também acompanhou os trabalhos, o Ecad vinha atuando como uma “caixa preta”, sem transparência. Lembrou que desde a extinção do Conselho Nacional do Direito Autoral, no governo Collor, não havia quem fiscalizasse as atividades do órgão.
- Todo monopólio deve ter uma fiscalização, como o próprio relator assinalou – disse a produtora.
Tímida foi a participação de artistas como Jair Rodrigues e Joelma, que se posicionam contra o projeto, no todo ou em parte. Há críticas, por exemplo, à intervenção estatal sobre o sistema de direitos autorais. Um dos argumentos é de que esse controle fere direito constitucional de livre associação e de gestão das entidades de direito privado, posição reverberada também por atuais dirigentes do Ecad. Para o gerente de relações institucionais do Ecad, Márcio do Val, a proposta apresenta muitas inconstitucionalidades.
Elogios
Ao apresentar seu relatório em Plenário, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Humberto Costa classificou a votação desta quarta como uma “decisão histórica” da Casa.
O relator disse ter ouvido e dialogado "com todos os atores da gestão coletiva de direitas autorias da música” para finalizar seu parecer. Para ele, o texto vai dar “melhor proteção aos detentores de direitos”.
Ele afastou a possibilidade de o texto aprovado conter inconstitucionalidades e lembrou que o Estado já regula diversas atividades privadas, como o setor de planos de saúde. Segundo o senador, não há qualquer tipo de interferência do Estado na relação entre autores e usuários das obras.
- A Constituição não deixa dúvidas que o direito do autor tem de ser protegido. Não queremos acabar com o Ecad, queremos que ele se adapte a normas modernas de transparência e eficiência – disse Humberto Costa ao ressaltar que cada artista terá um tipo de “conta-corrente” no Ecad para acompanhar em tempo real a arrecadação de seus direitos.
Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), essa conquista não seria possível sem a vontade política do Senado. Ele destacou a coragem dos senadores em pautar o projeto na CCJ, da qual é presidente, e elogiou o trabalho do relator e da ministra da Cultura, Marta Suplicy.
- Um primoroso relatório que recebeu aplausos dos artistas – disse Vital.
Já o senador Aloysio Nunes disse que as possíveis dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto foram dirimidas pelo relatório de Humberto Costa.
- Este projeto vai permitir que artistas brasileiros possam fiscalizar melhor o aproveitamento econômico do seu trabalho. Também vai democratizar o sistema de arrecadação dos direitos autorais – afirmou Aloysio.
Urgência
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que relatou a CPI do Ecad, explicou que a comissão teve como meta principal propor uma reforma da gestão coletiva dos direitos autorais.
Lindbergh afirmou que foram encontrados diversos problemas em relação ao tema, entre eles, a falta de transparência do Ecad, mas ressaltou que o relatório de Humberto Costa conseguiu aperfeiçoar o projeto inicial e atender às demandas dos artistas.
- O presidente da Câmara dos Deputados garantiu que vai votar na próxima semana e a presidente Dilma Rousseff garantiu que vai sancionar também o projeto – comemorou Lindbergh.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) saudou a votação do projeto e pediu a inclusão, na ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, a chamada PEC da Música, que livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras ou interpretações de artista brasileiro. O benefício não alcança a reprodução industrial, que continuará a ser tributada. A aprovação do projeto também foi comemorada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que concordou com Ana Amélia na necessidade de votação da PEC da Música.
Visivelmente emocionado com a aprovação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) citou versos de Nando Reis: “Tudo que acontece na vida tem seu momento e seu destino”. Ele elogiou relatório de Humberto Costa e disse sentir-se “inteiramente contemplado pelo relatório histórico”. Randolfe foi aplaudido de pé pelos artistas presentes ao Plenário.
Para Randolfe, a votação desta quarta significa o início de “uma nova fase para a gestão coletiva do direito autoral no Brasil”. O senador elogiou o desempenho do colega Lindbergh na relatoria da CPI e o apoio e comprometimento da ministra da Cultura.
- Tudo isso começou no meu primeiro dia de mandato, quando me reuni com um grupo de meninos que fazem cultura marginal e compreenderam que a cultura, neste país tão diverso, tão diferente, tão distinto, é muito mais que o eixo Rio - São Paulo – lembrou Randolfe, em referência a integrantes do grupo Circuito Fora do Eixo, rede de produtores culturais das regiões Centro-Oeste, Norte e Sul.
Randolfe também ressaltou a importância da produtora Paulo Lavigne, cuja residência se transformou, nas palavras do senador, no “quartel general das mobilizações da cultura brasileira”.
- Hoje foi o dia e o destino da música popular brasileira – comemorou Randolfe.Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Rodrigo Rollembergh (PSB-DF), José Agripino (DEM-RN), Aécio Neves (PSDB-MG), Gim (PTB-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), Kátia Abreu (PSD-TO), Pedro Taques (PDT-MT), Ivo Cassol (PP-RO), Eduardo Amorim (PSC-SE), entre outros, também declararam apoio ao projeto e o classificaram como avanço a aprovação.
03/07/2013
Agência Senado
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