Artur da Távola critica fim do voto obrigatório
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do voto obrigatório foi alvo de críticas do senador Artur da Távola (PSDB-RJ). No seu ponto de vista, o compromisso de votar impõe aos cidadãos uma -reflexão mínima- sobre a realidade do país, além de conceder legitimidade à atuação dos governantes eleitos.
Em entrevista à Rádio Senado, Artur da Távola afirmou que a instituição do voto facultativo levaria as decisões políticas a serem conduzidas pelos interesses das elites do país. Já a obrigatoriedade de comparecimento do eleitor às urnas estimularia a participação popular na escolha dos dirigentes, tornando o processo, portanto, mais democrático.
- Quando se tem uma democracia tenra como a brasileira, que já teve tantos insultos de natureza institucional, um presidente eleito pela minoria terá legalidade, mas não terá a legitimidade do apoio popular - ponderou.
De certo modo, conforme observou, o voto já seria facultativo no Brasil, tendo em vista a liberdade de os eleitores optarem por escolher algum candidato, anular o voto ou votar em branco.
Inserida no bojo da reforma político-partidária, a PEC que acaba com o voto obrigatório no país continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria é de autoria de vários senadores, encabeçada pelo senador Carlos Patrocínio (PTB-TO). A PEC está aguardando a leitura do parecer na CCJ e foi redistribuída para o senador Íris Rezende (PMDB-GO), encarregado de relatar a proposta.
28/01/2003
Agência Senado
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