Artur Vírgílio cobra revisão da decisão do governo sobre dívida do Beron
Reunidos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, nesta quinta-feira (10), o líder do PSDB, Arthur Virgílio, e outros senadores cobraram uma posição da Casa em relação à decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de não cumprir a Resolução 34/07, aprovada no final de 2007, que estabelece a suspensão temporária da cobrança de débito relativo ao Banco do Estado de Rondônia (Beron).
Em entrevista após a reunião, Arthur Virgílio considerou que "Mantega se sente mais importante que o Senado". O parlamentar defendeu uma solução imediata para o caso e pediu que a consultoria jurídica da Casa formule uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro e solicitando que determine o cumprimento da resolução. A peça jurídica a ser formulada pelo Senado poderá ser apresentada ainda nesta quinta-feira (10), segundo o líder do PSDB.
A Resolução 34/07 estabeleceu a suspensão temporária da cobrança de dívida do governo de Rondônia com a União, no valor total de R$ 5 bilhões e com pagamentos mensais de R$ 12 milhões, relativa à liquidação do Beron. O governo federal, no entanto, cobrou o débito deste mês ao descontar os R$ 10,34 milhões do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a Rondônia, conforme denunciou o senador Expedito Junior (PR-RO) nesta quarta-feira (9).
Em entrevista à Agência Senado, Expedito Júnior adiantou que o governo de Rondônia cogitava, inclusive, declarar moratória não em relação a outras dívidas do estado com a União, caso o descumprimento da Resolução 34/07 não seja revisto por Mantega.
Arthur Virgílio esteve no gabinete do presidente do Senado acompanhado dos senadores Expedito Júnior, Tasso Jereisatti (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e João Ribeiro (PR-TO).
10/01/2008
Agência Senado
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