Comissão de Assuntos Municipais se reunirá para tratar das emancipações
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Giovani Cherini, do PDT, realiza amanhã, dia 8 de maio, reunião com 40 áreas emancipandas do Rio Grande do Sul, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, do PTB. O objetivo é estabelecer o posicionamento político a ser adotado pelos deputados em relação ao andamento dos processos de emancipação.
A Assembléia, através da Procuradoria, está distribuindo as credenciais com a ressalva de que as localidades que desejam se emancipar não poderão realizar o plebiscito por conta da emenda constitucional 15. A referida emenda estabeleceu apenas que as emancipações devem ocorrer mediante lei complementar que regulamentará período e critérios. Mas a Lei 9.070, que rege as emancipações do Estado não foi revogada.
No entendimento do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Giovani Cherini, como a emenda constitucional 15 não revogou a lei estadual, porque a lei complementar de que trata não foi elaborada pelo governo Federal, todos os processos de emancipações devem ter prosseguimento normal no Legislativo, com a entrega de credenciais e autorização para realização dos plebiscitos.
Como a Procuradoria da Assembléia tem expedido as credenciais com a ressalva de que os plebiscitos não podem ser realizados em função da emenda 15, o deputado Cherini entende que é preciso um posicionamento dos 55 deputados sobre como procederão a partir da conclusão dos processos pelas comissões emancipacionistas e o encaminhamento ao Legislativo. "Não adianta dar credencial e interromper o andamento logo em seguida", advertiu.
A posição da presidência na reunião de amanhã, conforme Cherini, será fundamental para o andamento do trabalho das 37 localidades que querem se emancipar. A reunião será no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 10h.
05/07/2001
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