Comissão de Assuntos Municipais define prioridades para 2002



A primeira reunião da Comissão de Assuntos Municipais definiu hoje a luta pelas emancipações como uma de suas prioridades, ao lado de outros assuntos que afligem os municípios, como os prejuízos com a estiagem e taxa de iluminação. Conforme o presidente da Comissão, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), ainda em março será realizada uma mobilização em Brasília com o objetivo de modificar a emenda 15, que retirou dos Estados a competência para legislar sobre emancipações. Os deputados pretendem marcar audiências com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com os presidentes da Câmara e do Senado.

Dentro da agenda de mobilização, ontem foram expedidos ofícios da Comissão de Assuntos Municipais para todas as Assembléias Legislativas do país para modificar a emenda 15. As entidades emancipacionistas já estão sendo contatadas pela Comissão, assim como lideranças de outros Estados.

Adroaldo Loureiro informou ainda que a Comissão deverá recapitular com os órgãos estaduais e federais a liberação de recursos para os municípios atingidos pela estiagem. "Muitas localidades estão reclamando a falta dos recursos", destacou o parlamentar. Durante a reunião, ficou definida a presença do deputado Alexandre Postal (PMDB) como representante oficial da Comissão de Assuntos Municipais na Marcha dos Prefeitos, amanhã, em Brasília.

Participaram da reunião os deputados Adroaldo Loureiro (PDT), Giovani Cherini (PDT), vice-presidente da Comissão, Alexandre Postal (PMDB), José Haidar Farret (PPB), Abílio dos Santos (PTB) e José Ivo Sartori (PMDB).

03/05/2002


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