Assembléia aprova projeto que altera a Faders
A Assembléia Legislativa aprovou hoje(14/08) com três emendas o projeto do Governo Estadual, que altera a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (Faders). De acordo com o líder do governo, deputado Ivar Pavan, a iniciativa se destaca pela nova concepção de atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência PPD e às Pessoas Portadoras de Altas Habilidades PPAH. "Desde que surgiu, em 1973, a Faders passou por modificações em 1988 e 1990. Mesmo assim, sua atuação sempre teve um perfil segregador", assinalou ele.
O governo Olívio Dutra, explica Pavan, defende uma Faders com políticas afirmativas frente às questões dos direitos humanos, onde não haja lugar para atitudes paternalistas e assistencialistas. "O novo enfoque exige uma abordagem interdisciplinar, congregando ações articuladas em todos os setores públicos, com segmentos da sociedade civil, priorizando os mais discriminados, alvos de reproduções de preconceitos que não se enquadram nos valores culturais da normalidade".
A deputada Maria do Rosário (PT) disse que este projeto é o resultado de uma discussão de 12 meses entre o governo estadual e 254 entidades de classe e foi tema do Fórum Permanente de Políticas Públicas Estaduais para Portadores de Deficiências e de Altas Habilidades. E tem o apoio dos sindicatos dos empregados da Faders e da Associação da categoria. "O modelo atual não responde mais às demandas sociais, razão pela qual propomos um projeto democrático de universalização dos serviços", argumentou a deputada petista, adiantando que a nova instituição vai se chamar - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPD e PPAH (Faders).
Segundo ela, o projeto está se adequando à nova legislação federal sobre política de atendimento aos portadores de deficiência e, também, está de acordo com os pactos internacionais, como o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência, coordenado pela ONU. Ela criticou uma das três emendas aprovadas pelos deputados, salientando que se trata de uma iniciativa contrária à intenção do governo estadual. "Mais uma vez, setores da oposição utilizam a estratégia surrada de tentar, através de emendas, descaracterizar um projeto do Executivo Estadual", frisou Maria do Rosário, para quem tal emenda se reveste de preconceitos e também vai contra às reivindicações das próprias pessoas portadoras de deficiência.
08/14/2001
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