Assembléia aprova prorrogação de contratos emergenciais no ensino
A aprovação do Legislativo à prorrogação dos contratos emergenciais de 3.500 professores, que deverão ser rescindidos pela administração pública no decorrer do ano de 2001, foi bastante discutida pelos parlamentares na tribuna antes da votação do projeto do Executivo.
O deputado Luis Augusto Lara (PTB) manifestou-se favorável à medida observando que a contratação emergencial de professores "tem sido a prática ao longo dos governos que antecederam ao Governo Olívio Dutra" e propôs que essa contratação "leve em conta aqueles candidatos que já fizeram concurso, que foram aprovados e que ainda não foram nomeados". Já o deputado Jair Foscarini (PMDB) cobrou coerência da bancada situacionista ao lembrar que no governo anterior "vinham à tribuna dizer que os contratos emergenciais aconteciam porque o salário pago à categoria era diminuto, não havendo interesse na formação de professores estaduais".
Mesmo votando a favor da matéria, Foscarini indagou "por que ainda não resolveram o problema?", questionando se os motivos "seriam os extraordinários 10% de reposição salarial dados em dois anos de governo ao magistério como a razão de ainda estarem faltando professores".
Por sua vez, a deputada Maria do Rosário (PT) rebateu os argumentos oposicionistas de incoerência por defender a prorrogação do contratos emergenciais considerando que "mudamos significativamente a política de pessoal". Maria do Rosário citou a realização do concurso público do magistério e a nomeação de 8.860 professores nas diferentes disciplinas do ensino fundamental e médio. Ela disse ainda que o governo está cumprindo com o compromisso de regularizar as promoções e adiantou que em breve "enfrentaremos a questão dos níveis do plano de carreira".
E o deputado Valdir Andres (PPB), como relator dos projetos de contratação emergencial na Comissão de Constituição e Justiça, manifestou-se surpreso "em sentir que o atual governo praticava um discurso na oposição e, agora, no poder, realmente faz exatamente o contrário do que pregava". Ele deu parecer favorável à matéria com relação ao aspecto constitucional e recomendou a sua aprovação para "dar esta possibilidade ao governo de oferecer aos nossos alunos a continuidade normal das suas aulas".
Já o deputado Jorge Gobbi (PSDB) entende que "está havendo uma inversão a respeito do que significa emergencial, pois com relação aos contratos, emergencial é o que se renova, que o governo aplica e prorroga, mas que, de repente, já não é mais uma emergência, mas algo definitivo". Para ele, "os parlamentares governistas que eram contrários a essas medidas, deveriam pedir desculpas pelas críticas que faziam anteriormente e, agora que estão adotando o mesmo critério, deveriam ter o bom senso para dizer que o governo anterior tinha razão".
Também ocorreram intensos debates durante a aprovação da prorrogação até o final do ano letivo de 2001 para a contratação emergencial de 4.500 auxiliares de serviços escolares e secretários de escola.
12/05/2000
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