Aprovada emenda constitucional que obriga execução do orçamento estadual



Os deputados acabaram de aprovar (12h30) por 38 contra a dez votos, a proposta de emenda constitucional, do deputado Berfran Rosado (PPS), que torna obrigatória a execução do orçamento público estadual. Para o deputado, o objetivo é dar eficiência e maior transparência aos gastos públicos, garantindo a efetiva concretização das definições contidas nos orçamentos anuais, resultantes do processo de participação popular e da atividade parlamentar da Assembléia Legislativa. Enfatiza que o cumprimento do orçamento é um anseio da população gaúcha, o que foi verificado durante as reuniões realizadas no Interior do Estado, através do Fórum Democrático e da Comissão de Fiscalização e Controle.

12/13/2001


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