Assembléia derruba vetos do Governo
Na sessão plenária desta quarta-feira(8) a Assembléia Legislativa derrubou dois vetos do governo e aprovou um requerimento para grande expediente especial, além de apreciar uma série de requerimentos administrativos.
Por 31 votos a oito, foi derrubado o veto parcial do governo ao projeto 61/2000, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Insitituto Geral de Perícias. O veto derrubado pelo plenário refere-se à emenda de autoria do deputado Vilson Covatti (PPB), determinando que o Executivo enviará ao Legislativo, no prazo de 120 dias, projeto regulamentando e reestruturando o quadro de servidores do IGP. A mesma emenda estabelece que o edital de concurso público deverá ser publicado no prazo de 30 dias, a partir da aprovação do projeto.
Também foi derrubado, por 30 votos contra 10, o veto parcial ao projeto de lei, que propôs alterações na legislação em vigor sobre o prazo de validade do cadastro de contratações temporárias. O veto diz respeito à emenda do deputado Paulo Odone (PMDB), que estabelece diversas condições para manutenção, renovação e publicação do referido cadastro. Dessa forma fica mantida a alteração no projeto original.
O plenário aprovou, por unanimidade, o requerimento do deputado Vieira da Cunha (PDT), solicitando grande expediente especial para 28 de agosto, oportunidade em que prestará homenagem aos 40 anos do Movimento pela Legalidade.
A ordem do dia foi encerrada por volta de 17h por falta de quórum. Consta como preferência na ordem de votação para a próxima semana, o projeto que promove alterações na Faders (Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul).
08/08/2001
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