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Oposição derruba vetos do governador
Emenda que concede reajuste a algumas categorias do funcionalismo custará R$ 75,1 milhões ao Executivo

As bancadas de oposição derrubaram ontem três vetos do governador Olívio Dutra a emendas parlamentares.
Uma das emendas deverá custar ao Estado cerca de R$ 75,4 milhões mensais, segundo cálculos do secretário da Administração, Marco Maia. O texto prevê a concessão de um aumento de 27,94% para ex-servidores da Caixa Econômica Estadual, do Instituto Geral de Perícias, da Superintendência dos Serviços Penitenciários e da Procuradoria Geral do Estado, além de policiais civis e militares.

Em setembro, o Executivo havia obtido no Legislativo a aprovação por unanimidade de um projeto de reajuste de 27,94% para funcionários do quadro geral, autarquias e fundações e servidores de escola. De acordo com o líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan (PT), a intenção era contemplar os salários mais baixos.
O governador vetou as emendas, mas ontem a oposição resolveu estender o benefício para outras categorias. O relator do veto na Comissão de Serviços Públicos, Jair Foscarini (PMDB), disse que a proposta do governo estaria ferindo um preceito constitucional.
– Os reajustes têm que ser na mesma data para todos – afirmou o deputado, ressaltando que a emenda também não contempla todas as categorias.
– A medida é inócua e inconstitucional. Serve apenas para os deputados agradarem a alguns setores do funcionalismo – disse Marco Maia.

O secretário lembrou que o Legislativo não tem prerrogativas para determinar despesas ao Executivo. Ele ressaltou que a proposta da oposição beneficia “parte dos salários intermediários e os mais altos” da folha de pagamento do Estado. O Palácio Piratini anunciou ontem que pretende recorrer da decisão, ingressando com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os outros dois vetos derrubados referem-se ao substitutivo ao projeto de Gestão Democrática do Ensino Público, de autoria de Vilson Covatti (PPB), e a uma emenda do deputado Iradir Pietroski (PTB) ao projeto de remuneração mínima de R$ 300 para o funcionalismo. A proposição de Pietroski assegura o mesmo patamar às pensões pagas aos dependentes dos servidores.
O substitutivo prevê que o processo de indicação dos diretores de escolas públicas estaduais, com mandato de três anos e recondução ao cargo, deve ocorrer mediante votação direta pela comunidade escolar. O texto também estabelece como requisito para o candidato curso superior na área de educação e situação estável no serviço público estadual, além de três anos de efetivo exercício do magistério ou do serviço público.

Maia e o secretário da Fazenda, Arno Augustin, reuniram-se na tarde de ontem com técnicos do Tesouro do Estado para tratar de política salarial. No encontro, na sede da Secretaria da Administração, foi oferecido à categoria um reajuste de 6%, a ser concedido em 2002, além da garantia do pagamento das promoções e da continuidade das negociações. Os funcionários do Tesouro são ligados à Secretaria da Fazenda e responsáveis pela fiscalização do ICMS em vários pontos do Estado e pela elaboração da folha de pagamento do funcionalismo.

OS BENEFICIADOS
A Assembléia derrubou ontem o veto do governador às emendas que estendem o aumento de 27,94% para as seguintes categorias:

• Ex-servidores da Caixa Econômica Estadual
• Técnicos-científicos
• Servidores efetivos e comissionados da Procuradoria-Geral do Estado
• Investigadores, inspetores, comissários de polícia
• Peritos, auxiliares de perícia, papiloscopistas e fotógrafos criminalistas
• Soldados, cabos, sargentos, subtenentes e capitães da Brigada Militar
• Auxiliares, agentes e monitores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)


Aprovado Orçamento de 2002
Projeto votado prevê investimentos de R$ 1 bilhão

Numa sessão tranqüila, a Assembléia Legislativa examinou ontem a proposta orçamentária para 2002.
O projeto, que prevê a movimentação de R$ 12 bilhões e investimentos de R$ 1 bilhão, foi aprovado por 37 votos a cinco.
Os votos contrários partiram da bancada do PPS. Na semana passada, o partido havia apoiado o relatório de Adroaldo Loureiro (PDT) sobre o projeto na Comissão de Planejamento e Finanças. O líder da bancada, Bernardo de Souza, disse ter feito objeções à proposta durante a audiência da comissão, tendo votado favoravelmente com restrições para não prejudicar seu trâmite no Legislativo. Entre outras críticas, o parlamentar disse que a proposição superestima a receita em pelo menos R$ 617 milhões, compreendendo valores que o Executivo espera receber da União a título de indenização por melhorias nas estradas federais.

– As emendas populares são sistematicamente desrespeitas pelo governo – acusou Cézar Busatto, também do PPS, repetindo uma das críticas mais ouvidas nos discursos da sessão que durou cerca de três horas.
Apesar da troca de acusações entre governistas e oposição, a análise da proposta orçamentária foi bastante tranqüila, contrariando o ocorrido nos últimos anos. Para os deputados petistas, isso é reflexo da suposta confirmação do Orçamento Participativo (OP) como instância de decisão. Na mesma interpretação, o Fórum Democrático, instituído pelo Legislativo como contraponto ao OP, teria perdido espaço.

– O Fórum Democrático teve uma importância menor para o Orçamento – disse a deputada Maria do Rosário (PT).
A oposição, porém, explica de outra forma o interesse ameno despertado pela proposta orçamentária entre os deputados:
– Um orçamento medíocre exige uma sessão desligada – disse Mario Bernd (PPS).


PT decide devolver sede ao Clube da Cidadania
Diógenes de Oliveira comunicou fim da entidade em correspondência que teria sido enviada em agosto à executiva

Estigmatizada pela suspeita de ter sido adquirida com dinheiro doado por banqueiros do jogo do bicho, a sede estadual do PT será devolvida ao Clube da Cidadania dentro de 90 dias.
No dia 1º de dezembro, durante o 15º Encontro Estadual da PT/RS, será lançada uma campanha de arrecadação de fundos junto aos filiados para a aquisição de uma nova sede. Reunida ontem, a executiva estadual descartou a possibilidade de comprar o prédio onde está instalada, cedido em comodato pelo clube desde 1998.
Integrantes da direção petista pretendem inaugurar a nova sede durante as comemorações do 22º aniversário do partido, que ocorre no dia 10 de fevereiro. Até a desocupação do prédio que pertence ao clube, o PT pretende pagar aluguel pelo uso do local.

De acordo com o presidente estadual do PT, David Stival, o partido considera encerrada sua ligação com o Clube da Cidadania, que enviou correspondência à executiva informando o término de suas atividades comerciais e o cancelamento do acordo de comodato que mantinha com o partido. Assinada pelo presidente do clube, Diógenes de Oliveira, a correspondência data de agosto e foi recebida pelo então presidente em exercício, Selvino Heck. De acordo com Stival, o documento teria ficado guardado até ser encontrado, de forma casual, por um integrante da nova direção.

Ao tomar conhecimento da correspondência, Stival teria ligado para Diógenes, que confirmou o pedido feito por escrito. No texto, Diógenes informa que o prédio é o único patrimônio do clube, cuja venda seria revertida para o pagamento de dívidas e dos serviços de advogados contratados para defender a direção da entidade das acusações de irregularidade. A carta foi enviada ao partido antes das conclusões da CPI da Segurança.
A partir de agora, apenas os filiados que f azem parte do conselho consultivo do clube – o ex-presidente estadual Júlio Quadros, por exemplo – participarão do processo de liquidação da entidade, criada para ser uma fonte de renda para o PT.

Ao final da reunião, a executiva divulgou uma nota na qual “reafirma que Diógenes de Oliveira (apontado pela CPI da Segurança por formação de quadrilha, falsidade ideológica e falso testemunho) cometeu falta grave ao usar indevidamente o nome do governador Olívio Dutra (em conversa gravada com o ex-delegado Luiz Fernando Tubino, na qual pede que os policiais não reprimam o jogo do bicho), revelando uma postura incompatível com os padrões éticos do partido”. No mesmo documento, a direção petista aproveitou para acabar com as especulações sobre a situação de Diógenes e informou que ele não pertence mais aos quadros do partido.
Além da campanha pela compra da sede, foram aprovadas medidas para reverter o déficit de R$ 1,8 milhão na contabilidade do partido. Entre elas, estão medidas de contenção de despesas, cobrança de contribuições em atraso de diretórios municipais e a campanha “Doe um dia de seu salário ao PT”.

Apesar de admitir que, mesmo encerrada a relação entre o PT e o clube, os últimos acontecimentos serão explorados pelos adversários durante a campanha eleitoral do próximo ano, o secretário-geral do partido, Francisco Vicente, acredita que, até lá, o Ministério Público terá arquivado o pedido de indiciamento do governador e dos outros petistas feito pela CPI da Segurança.


Temer quer apoio de Itamar para adiar prévia
Presidente do PMDB considera inadequada escolha em janeiro

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse ontem que só falta o aval do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, para que seja levada à executiva nacional do partido a proposta de adiamento da prévia do partido que irá escolher o candidato à Presidência.
A escolha está marcada para o dia 20 de janeiro de 2002. Segundo Temer, janeiro não é propício para a prévia porque é um mês de recesso parlamentar no país e não há tempo para articulação política. Ele disse que março seria um bom mês para a prévia.
– Primeiro, quero ter esse consenso, para depois levar à executiva e fixar uma nova data – disse o presidente do PMDB.

Ele espera ter hoje a palavra final de Itamar. Como a data da prévia foi definida na convenção nacional do partido, realizada no dia 9 de setembro, ela só poderia ser modificada por uma nova convenção ou, segundo Temer, por meio de um acordo entre a executiva do PMDB e todos os pré-candidatos. O senador Pedro Simon afirmou que concorda com a tese do adiamento.
A cúpula do PMDB reuniu-se na noite de ontem na casa do presidente do Senado, Ramez Tebet (MS). Até as 21h, o encontro não havia terminado.


Garotinho ironiza crescimento de Roseana
Governador faz visita ao Paraná

O governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), ironizou ontem o crescimento da candidatura de Roseana Sarney (PFL) nas pesquisas, afirmando que os eleito-res “não estão escolhendo uma miss Brasil”.
Segundo Garotinho, a governadora do Maranhão não tem projetos sociais importantes para mostrar. Para o governador, o bom desempenho de Roseana nas pesquisas se deve ao fato de que ela não se mostrou sua vida política até agora, e sim sua vida pessoal.

– Quando as pessoas começarem a descobrir que o pai dela (o ex-presidente José Sarney) foi o responsável pela maior taxa de inflação do país, de mais de 80%, e que nos últimos sete anos o único aumento que o governo do Maranhão deu à Polícia Militar foi um abono de R$ 7, ela vai cair para um patamar normal – afirmou.

Garotinho, que fez suas declarações ontem durante visita a municípios paranaenses, não especificou o percentual que corresponderia ao “patamar normal” de Roseana nas intenções de voto.


Ministérios terão créditos suplementares de R$ 280 mi
Três pastas receberão verba

O plenário do Senado aprovou ontem medida provisória que autoriza crédito extraordinário para os ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.
Os ministérios receberão R$ 280 milhões.
Os recursos virão de anulação parcial de dotações orçamentárias, sendo R$ 80 milhões provenientes da reserva de contingência.

O Ministério das Minas e Energia utilizará o total de R$ 50 milhões destinados ao órgão para complementar o pagamento de bônus a consumidores residenciais de energia elétrica.
Os R$ 95 milhões a serem recebidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário irão para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), para cobrir o seguro-renda aos agricultores familiares que tiveram perda de safra decorrente da falta de chuvas na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

O Ministério da Integração Nacional receberá R$ 135 milhões que servirão para atendimento a populações nas regiões Sul e Nordeste e no norte de Minas Gerais no âmbito do Programa Ações Emergenciais de Defesa Civil. A matéria vai agora à promulgação.


Justiça rejeita ação de Diógenes contra jornalistas
Reportagem abordou denúncia de ex-petista

Uma decisão da juíza da 9ª Vara Criminal, Isabel de Borba Lucas, arquivou uma queixa-crime contra o editor de polícia do Diário Gaúcho, Plínio Nunes, e os repórteres Carlos Henrique Nunes e Claiton Magalhães.
A ação era movida pelo presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e pelo diretor de Seguros, Daniel Verçosa Gonçalves, que acusavam os jornalistas de “atacar a imagem e a honra” de ambos, “e, por extensão, do PT”, nas reportagens que revelaram a composição do dinheiro utilizado para comprar a sede estadual do partido.

As reportagens foram feitas a partir de denúncia de Jairo Carneiro, ex-tesoureiro do PT, ao jornal. A magistrada concluiu que o material publicado a partir do depoimento de Jairo à CPI da Segurança Pública não teve qualquer “ilegalidade ou ofensa moral”.
Os dirigentes do Clube de Seguros também atribuíam ao Diário Gaúcho e a Zero Hora o delito de “manipular informação”, que, asseguravam, teria sido “criada e plantada” pelos jornalistas. Conforme Diógenes de Oliveira e Daniel Verçosa, as matérias revelando como foi adquirida a sede do PT seriam um “total delírio acusatório”.

A lisura do trabalho dos jornalistas teve parecer favorável do Ministério Público, que sugeriu o arquivamento das acusações.
– A juíza não identificou a existência de indícios ou provas mínimas que fundamentassem o andamento de um processo criminal, rejeitando a queixa-crime – explicou o advogado dos jornalistas, Gabriel Menna Barreto Von Gehlen.

De acordo com Von Gehlen, a defesa baseou-se, fundamentalmente, na Lei 5.250/67, a Lei de Imprensa.
– A liberdade de imprensa prevalece sobre a garantia constitucional de proteção da imagem quando o interesse público dos fatos é relevante. No caso, financiamentos de campanhas e de partidos, suspeita de crime eleitoral e de envolvimento do governo com a contravenção – disse Von Gehlen.
Além disso, o artigo 27 da mesma lei afirma não ser abuso da liberdade de imprensa a publicação de decisões, relatórios e pareceres de órgãos de causa legislativa, no caso, a CPI da Segurança Pública.

A juíza determinou também que os autores da ação, representados pelo advogado Ricardo Cunha Martins, paguem os honorários dos advogados dos jornalistas.
Na semana passada, representados pelo advogado Jauro Ghelen, os três jornalistas do Diário Gaúcho ingressaram com uma ação cível por danos morais contra Diógenes de Oliveira e Daniel Verçosa Gonçalves.
Na CPI da Segurança e em entrevista nos meios de comunicação, Diógenes e Daniel acusaram os jornalistas de terem “montado uma farsa”, referindo-se à gravação das denúncias feitas pelo ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos.


Maluf tenta evitar seqüestro de bens
Ex-prefeito nega ter contas no Exterior

O ex-prefeito de São Paulo Maluf (PPB) decidiu recorrer da decisão da Justiça que determinou, por meio de liminar, o seqüestro de seus bens e dinheiro.
Supostos depósitos em nome de Maluf e de familiares estariam na ilha britânica de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha.
A decisão de recorrer foi tomada segunda-feira junto com seus advogados, mesmo que Maluf e seus familiares continuem negando que sejam beneficiários de contas no Exterior.
Na quinta-feira passada, a juíza Sílvia de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda Pública, de São Paulo, determinou o bloqueio com base em uma ação cautelar apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.

Além do bloqueio, foi concedido também um exame das contas bancárias e aplicações financeiras da empresa Red Ruby Ltda, cujos beneficiários seriam da família Maluf.
O advogado Ricardo Tosto, que representa o ex-prefeito e seus familiares, não quis entrar em detalhes sobre as alegações que foram apresentadas no recurso – um agravo de instrumento com efeito suspensivo.

O recurso foi protocolado ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido de bloqueio dos bens, determinado pela Justiça na semana passada, teria de ser remetido ao Ministério da Justiça e de lá seguir para o Ministério das Relações Exteriores, para então ser enviado às autoridades de Jersey.


Artigos

Uma revolução em andamento
CÉZAR BUSATTO

As palavras, assim como as leis, só ganham sentido e força na medida em que são apropriadas em sua plenitude pela sociedade. Responsabilidade social, compromisso e solidariedade, por exemplo, seriam palavras soltas, jogadas ao vento, se por trás de sua grafia e sonoridade não existissem seres humanos empenhados em concretizar seu significado. O crescimento expressivo do número de instituições que participaram do Prêmio de Responsabilidade Social 2001, promovido pela Assembléia Legislativa, é a demonstração viva de que somos nós – cidadãos e cidadãs, empresários e colaboradores, governantes e governados, legisladores e magistrados, militantes políticos e trabalhadores voluntários, figuras famosas ou personagens anônimos – os únicos agentes da transformação do mundo em que vivemos. Por isso nasceu este Prêmio. Para que mais e mais pessoas passem a sentir-se responsáveis, envolvidas e comprometidas com a transformação da nossa sociedade.

A cada oito segundos morre uma criança de fome no mundo e 1,2 bilhão de habitantes do planeta Terra sobrevivem com menos de US$ 1 por dia. O Brasil, por sua vez, convive com 29,2% de sua população minguando na miserabilidade. São mais de 49 milhões de pessoas sobrevivendo na indignidade. Em nosso Estado, este flagelo atinge a 1,7 milhão de pessoas, sendo que 143.663 delas moram em Porto Alegre. Tais números ampliam a responsabilidade de cada um de nós para enfrentar esta situação. É diante deste quadro que precisamos refletir e agir com sentido de urgência.

O prêmio traz consigo o compromisso histórico do povo gaúcho de nunca omitir-se frente às questões cruciais do seu tempo

O crescimento do trabalho voluntário e do número de empresas socialmente responsáveis aponta o caminho que a sociedade decidiu trilhar. É chegada a hora, pois, de governantes e legisladores incorporarem-se também a esta grande rede de solidariedade que se forma no mundo. É preciso que o poder público se engaje nesta luta, priorize a realização de um profundo diagnóstico da nossa realidade social, apresente metas de melhorias e avaliação de resultados dos projetos e recursos utilizados para enfrentar a desigualdade em nosso país. É preciso, enfim, a concretização de um verdadeiro pacto nacional que traduza a soma de esforços de toda a sociedade e culmine com políticas públicas que demonstrem seu compromisso com a erradicação da fome e da miséria.

Assim, a outorga do Prêmio de Responsabilidade Social chega a sua segunda edição marcada pelo acerto da iniciativa pioneira da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Transformado em Lei em janeiro de 2000 pelo apoio unânime dos parlamentares desta Casa Legislativa, o prêmio traz consigo o compromisso histórico do povo gaúcho de nunca omitir-se frente às questões cruciais do seu tempo. É com satisfação que o parlamento gaúcho coroa sua participação nas comemorações do Ano Internacional do Voluntariado com a participação de um número de empresas e instituições quatro vezes superior ao registrado na primeira edição envolvidas com a busca de mais eqüidade social. São os nossos guardiães da esperança de dias melhores.

Esta nova atitude, que visa banir de vez a indiferença entre os homens, reflete, no meu entender, a grande revolução que está em andamento no mundo. Uma revolução silenciosa, marcada por uma profunda crítica ao atual modelo de sociedade, mas ao mesmo tempo comprometida em sinalizar novos caminhos para a humanidade, desta vez construídos com base na generosidade, na pluralidade e no respeito às liberdades democráticas.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Sem pressa
A pressa é inimiga da perfeição. A legislação trabalhista tem quase 60 anos e, faltando 13 meses para concluir o mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso pediu urgência para a votação das mudanças na CLT. O objetivo proclamado é dar ao país maior competitividade na economia globalizada. Pretende, também, fortalecer os sindicatos. A filosofia da mudança é dar legalidade aos acordos feitos entre patrões e empregados. O último e mais importante deles foi fechado pelo sindicato dos metalúrgicos do ABC. Para garantir o emprego de 3 mil metalúrgicos, o sindicato acertou com a montadora Volkswagen a redução da jornada de trabalho e dos salários em 15%.

Sem as mudanças propostas pelo governo, esse acordo poderá ser anulado pela Justiça do Trabalho, como já ocorreu em outros casos parecidos.
A principal crítica de lideranças políticas, inclusive que apóiam o governo, foi o equívoco em pedir urgência constitucional para uma matéria tão importante e que deveria merecer maior discussão e debate, sugeriu o deputado Nelson Marchezan, do PSDB, envolvido na operação para tentar pôr um fim à greve nas universidades. A mesma observação fora feita, de forma enérgica, pelo presidente do Congresso Nacional, Ramez Tebet, para quem o tema requer trato especial. Porém, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, acredita que 10 votos da sua bancada serão favoráveis às mudanças na CLT.

O governo, que tem maioria no Congresso, tem sempre chance de vencer paradas duras, mesmo quando ocorre divisão na base, como foi o caso da dissidência do PMDB, que se negou a votar a favor das mudanças na CLT. Os maiores adversários do governo nessa matéria foram a pressa e as eleições de 2002. Poucos candidatos à reeleição se arriscariam e isso pesou na decisão do PMDB. A oposição, tendo à frente PT, PDT, PSB, PPS e CUT, recebeu adesão da OAB e da associação dos juízes do trabalho no combate às mudanças propostas pelo governo.
Enquanto não for votada, a pauta da Câmara fica obstruída porque tramita em urgência constitucional. Na lista estão matérias importantes como o alongamento da dívida agrícola.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

TSE prepara a eleição mais cara da história
Eleição custará R$ 271,9 milhões, terá 409,9 mil urnas e envolverá 2,5 milhões de pessoas
Totalmente informatizada, a próxima eleição, a ser comandada pelo gaúcho Nelson Azevedo Jobim, será a mais cara, a mais ampla, a mais informatizada e com o maior contingente de eleitores e de funcionários da história. Os números não deixam dúvidas. São 2.517.273 pessoas envolvidas diretamente no processo eleitoral, conta com uma previsão de gasto de R$ 271.997.978 e
terá 409.957 urnas eletrônicas, com outro tanto número de cabinas, para um colégio eleitoral de 109.826. 263. A previsão no Tribunal Superior Eleitoral é de que até a última data para alistamento, 5 de abril, haja em torno de 116 milhões no Brasil aptos para votar em 5 de outubro.

Definida ordem de votação
O TSE definiu ontem a ordem dos candidatos no processo de votação, que será diferente da eleição anterior: deputado federal, deputado estadual, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente, nesta ordem. Na última eleição era a seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, presidente, governador e senador.

Impressão do voto
Em três municípios do Rio Grande do Sul (Esteio, Sapucaia e São Leopoldo, todos próximos de Porto Alegre), será possibilitada a impressão do voto, dependendo apenas do projeto que permite este recurso.
Apenas em três Estados, como experiência, haverá impressão em todas as urnas: Brasília, Sergipe e Roraima.

Para inventores
Um desafio para os gênios da invenção: o TSE está procurando alguém que desenvolva uma cabina de votação indevassável, com um metro de altura, que tenha as seguintes características: fácil de transportar, barata e ecologicamente correta (material reciclável). Nada de papelão, que não é resistente e representa derrubada de árvores. Encomenda inicial de 51 mil.

Todas as cores
O aniversário de 46 anos do presidente da Câmara, vereador Fernando Záchia (PMDB), no Clube dos Caixeiros Viajantes, reuniu todos os matizes políticos e esportivos, a esquerda e a direita, gremistas e colorados. A bancada do PT foi a mais expressiva, com sete representantes – exatamente a metade dos vereadores que lá compareceram –, além do prefeito Tarso Genro. É um reconhecimento ao término de sua gestão na presidência, por ter agido como magistrado, desde o discurso de posse, no comando de uma casa pluralista por excelência.

Ponte explica
O ex-deputado Luis Roberto Ponte isenta Antônio Britto por não ter sido ele empossado como diretor da Petrobras. Depois de o presidente da Petrobras ter aceito “uma séria condição que eu havia imposto”, observa Ponte que o ato não se consumou sob a alegação, no dia aprazado, de que a Casa Civil havia esquecido de publicá-lo no Diário Oficial.

Los três amigos
Ao final da festa, o congraçamento era total no aniversário de Záchia, lembrado a toda hora como futuro deputado estadual.
O clima de forte emoção animou o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre a entoar o hino da Olimpíada de Atlanta, Amigos para Sempre, de mãos dadas com Tarso, de um lado, e com o deputado Mendes Ribeiro, de outro (acima). Foi um momento lindo, apoteótico.

Briga de ex-arenistas
Antes de partir para Cuba, para uma semana de estudos na ilha de Fidel, o vereador Antônio Hohlfeldt (PSDB) largou uma nota oficial atacando Nelson Marchezan pela sua condição de ser egresso da Arena. Marchezan, que mais se empenha no Estado pela construção do PSDB, apenas ousou não aceitar um prato pronto para o diretório formado de burocratas.
Em tempo: Hohlfeldt trabalhou com Frederico Lamachia, secretário municipal da Arena, no governo Thompson Flores, o que só somou pontos ao seu currículo de homem público operoso e criativo.

Dinheiro para inclusão social
O belga Jos Chabert, ministro da Infra-estrutura e de Transportes da Bélgica e presidente do Comitê de Regiões da União Européia, reforçou ontem a disposição de dar prioridade ao Mercosul. Em reunião com os secretários Adão Villaverde (Planejamento) e Tarcísio Zimmermann (Trabalho), Chabert se prontificou a ser embaixador do RS na busca de investimentos para o Programa RS de Inclusão Social.
Detalhe: ao fundo, um quadro na parede com a capta de um jornal com a notícia do assassinato do presidente Kennedy em Dalas.

Mirante
• De um leitor: “Se Olívio fosse de outro partido, o PT já estaria grafando seu nome com dois eles nos muros, igual a Collor”.
• A prefeita Stela Farias teve o terceiro filho, João Gabriel. Durante a licença-maternidade, assume o vice, Edson Borba (PDT).
• João Osório quer novamente prévia no PMDB para a definição dos candidatos. Sugere Simon a presidente, Rigotto, Mendes e Schirmer ao governo e Senado.
• Estão canceladas as cinco promoções assinadas pelo governador de tenentes-coronéis a coronel da BM, publicadas dia 19 no Diário Oficial. O desembargador Antônio Stangler Pereira deferiu liminar ontem em mandado de segurança dos tenentes-coronéis Carlos Amador e Flávio Marques, mais antigos, preteridos nas promoções em que o Piratini só levou em conta o critério do merecimento.
• Bernardo de Souza, taxativo: “Programa de Incentivo ao Crescimento é uma fraude. Fixa em lei o aumento do ICMS, mas transfere para a apresentação de um decreto a vigência dos benefícios fiscais”.
• Tarso levou uma vaia na chegada ao Caixeiros, na festa de aniversário de Záchia. Sonora. Tonteou até o anfitrião.
O PPB estadual, presidido por Jerônio Goergen, cobrou do comando do partido uma posição clara de apoio à candidatura de Pratini. Reagiu diante da manifestação do governador Esperidião Amin que já se bandeou para o lado de Roseana Sarney, do PFL.

O PTB inaugura sua página na Internet: www.ptbrs.org.br


ROSANE DE OLIVEIRA

Chapéu alheio
Nenhum deputado ignora que a lei não permite ao Legislativo criar despesas sem a receita correspondente. Que propor aumentos salariais, por exemplo, está fora das suas prerrogativas. Mesmo sabendo que existem limites, os deputados gaúchos derrubaram o veto do governador Olívio Dutra a uma emenda que estendia a outras categorias do funcionalismo público o aumento de 27,94%, parcelado, para o quadro-geral. Fizeram cortesia com o chapéu alheio, imaginando que só o governo vai se desgastar porque recorrerá à Justiça para não conceder o reajuste.
O desgaste do governo junto aos servidores preteridos nos aumentos é previsível e inevitável. Os deputados ficam mal diante dos contribuintes em geral, porque estão jogando no time da irresponsabilidade fiscal. Os mesmos deputados que, corretamente, alertam para a situação financeira caótica do Estado e reclamam dos saques do caixa único, criam uma despesa impagável. Vendem para a sociedade a idéia de que o governo não dá aumento porque é malvado – exatamente como faz o PT com o governo federal.

Não se discute a legitimidade da reivindicação dos técnicos-científicos, que estão há seis anos sem reajuste, mas a forma como a oposição tratou o assunto, sem se preocupar com a repercussão do aumento numa folha que já consome além do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diz o líder do governo, Ivar Pavan, que as emendas da oposição estenderam às categorias com “altos vencimentos” o reajuste destinado aos mais baixos salários. Exagero. Não se pode chamar de altos os salários de soldados da Brigada Militar, inspetores de polícia e agentes da Susepe, mas há, na lista dos beneficiados, servidores com vencimentos bem superiores aos do quadro-geral e do magistério.

Sem ter como cortar os altos salários, o governo só pode encurtar a distância entre o maior e o menor segurando os reajustes. Se dar aumento para uns e não para outros fere a isonomia, como sustenta o deputado Jair Foscarini, essa questão deve ser decidida pela Justiça e não por meio de emendas francamente inconstitucionais.


Editorial

O pacote tributário

Na terceira tentativa de alterar a política tributária, depois de ter suas pretensões rejeitadas duas vezes pela As sembléia, o governo gaúcho voltou à carga com um projeto no qual abre mão de algumas questões polêmicas, mas mantém o nó central: aumento de impostos. A mais recente versão do plano exclui a majoração de alíquota pretendida anteriormente para bens essenciais como energia elétrica. O governo assume também o compromisso de que o aumento da arrecadação será usado exclusivamente para compensar a perda com a redução da taxação sobre quatro dezenas de produtos e com fundos de incentivo a alguns segmentos produtivos, a maioria ligados à agroindústria. Pelos seus aspectos polêmicos, esse é tema que demanda acima de tudo amplo debate, desde já prejudicado pela exigüidade de tempo que encontrará pela frente.

A exemplo das tentativas anteriores, também desta vez o projeto tributário começa a ser examinado no momento em que o Legislativo se encaminha para mais um final de exercício com a tradicional sobrecarga de pauta. Somada à desvantagem numérica do governo na Assembléia, a brevidade do tempo para debate fez com que o Executivo se preocupasse em atender previamente algumas reivindicações de entidades empresariais e se mobilizasse para convencer setores da economia gaúcha sobre as vantagens previstas no chamado Programa de Incentivo ao Crescimento. A intenção é procedente, considerando-se que, premido por graves dificuldades financeiras, o setor público pouco tem conseguido fazer para incentivar a expansão da economia na área privada. A preocupação se torna ainda mais relevante pelo fato de o atual governo se opor à privatização e ter sido eleito sob a promessa de que não elevaria impostos.

Só o debate amplo poderá mostrar se a sociedade está mesmo disposta a arcar com mais imposto e sob quais condições

Nem a política de incentivos da forma como está sendo proposta, nem o aumento de impostos, porém, podem ser apontados como a única saída. No máximo, constituem-se em alternativas que o governo precisa explicar sem recorrer a artifícios ou a jogos de palavras e os parlamentares têm o dever de examinar com objetividade. Só assim será possível ponderar os reais ganhos e perdas para um governo com dificuldades de caixa e para contribuintes já sobrecarregados pela atual carga fiscal. Mais do que nunca, é imprescindível que, desta vez, o Legislativo não se limite apenas a aprovar ou a rejeitar a proposta, mas encaminhe uma solução efetiva, que assegure tanto a viabilidade do poder público como melhores condições para o setor privado.

A questão é que, num Estado com receitas comprometidas em níveis inaceitáveis com a folha salarial dos servidores, fica difícil dissipar o temor de que o avanço sobre o bolso dos contribuintes não servirá apenas para agravar ainda mais essa distorção. Só o debate amplo, democrático e transparente poderá mostrar se a sociedade está mesmo disposta a arcar com mais imposto e sob quais condições.


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11/28/2001

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STF derruba liminar que determinava votação de vetos em ordem cronológica