Assembléia encerra período de votações ordinárias
Em sessão ordinária, na tarde de ontem, os parlamentares encerraram a votação das matérias previstas para apreciação antes do recesso parlamentar, aprovando nove das dez propostas em pauta.
De autoria da Mesa Diretora da Casa, foram aprovados os requerimentos da indicação dos deputados que irão compor a Comissão de Ética Parlamentar no próximo ano, e dos que deverão atuar na Comissão Representativa durante o recesso parlamentar. Como titulares, integrarão a Comissão de Ética os deputados Érico Ribeiro e José Farret, do PPB; Edson Portilho e Roque Grazziotin, do PT; Aloísio Classmann e Manoel Maria, do PTB; Giovani Cherini e Adroaldo Loureiro, do PDT; Mário Bernd, do PPS: Jair Foscarini, do PMDB; Germano Bonow, do PFL, e Jorge Gobbi, do PSDB. A Comissão Representativa terá como membros titulares os deputados Frederico Antunes e José Farret, do PPB; Luciana Genro e Maria do Rosário, do PT; Manoel Maria, do PTB; Vieira da Cunha, do PDT; Mário Bernd, do PPS; José Ivo Sartori, do PMDB; Germano Bonow, do PFL, e Adilson Troca, do PSDB.
Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, o substitutivo do deputado Mário Bernd e mais 18 parlamentares, ao projeto de emenda constitucional do deputado José Ivo Sartori, aperfeiçoando item da Constituição Estadual para assegurar a continuidade do crédito educativo. A proposta estabelece que a aplicação dos recursos de 0,5% da receita líquida de impostos próprios do Estado, provenientes da vinculação definida na Constituição Estadual, devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino superior comunitário, beneficiando, além do crédito educativo, a concessão de bolsas de estudos, integrais ou parciais.
De iniciativa do deputado Abílio dos Santos (PTB), foi aprovado o projeto que institui no Estado a obrigatoriedade de os municípios se responsabilizarem pelos furtos e danos causados a veículos e seus acessórios que estiverem em área onde o município efetue cobrança para estacionamento.
Foi aprovada, ainda, a proposta do deputado Bernardo de Souza (PPS), que declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios gaúchos.
Do deputado Giovani Cherini (PDT), foi aprovado o projeto que cria o voluntariado junto ao serviço público estadual, através das atividades voluntárias de pessoas maiores de 16 anos, no período mínimo de duas horas semanais, nos diferentes órgãos do Executivo.
Outra matéria aprovada, de iniciativa do deputado Vieira da Cunha (PDT), garante ao presidente do Poder Legislativo o encaminhamento do relatório de CPI respectiva, bem como da resolução que o aprovou, ao Procurador- Geral de Justiça e ao presidente do Tribunal de Contas, ou, ainda, às autoridades administrativas ou judiciais com poder de decisão sobre o assunto em pauta.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar da Comissão de Constituição e Justiça, regulamentando dispositivos da Constituição do Estado que tratam da organização regional, com a finalidade de esclarecer que há apenas uma Região Metropolitana no Rio Grande do Sul, ou seja, a Metropolitana de Porto Alegre. Conforme a matéria, não há perspectiva sócio- econômica- urbanística que venha a se constituir numa outra região metropolitana sem a capital do Estado como núcleo referencial, pelo menos nos próximos 20 anos, portanto, não há necessidade de se conceituar esta categoria de região no texto de lei complementar que dispõe sobre o assunto.
Das matérias apreciadas, os parlamentares rejeitaram apenas a proposta de emenda à Constituição do deputado Francisco Áppio ((PPB), que dava competência ao municípios de permitir o emprego justificado das queimadas em práticas agropastoris ou florestais, desde que sejam consideradas as áreas e as normas de precaução.
12/14/2001
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