Oposição obstrui votações enquanto Lula não vetar repasse de recurso em período eleitoral
O não cumprimento de um acordo firmado pela base do governo levou os líderes do PSDB e do DEM, senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN), a anunciar a obstrução da ordem do dia. Pelo acordo, o presidente Lula vetaria um artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 33/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 387/07, que permitiria ao governo repassar recursos federais a estados e municípios em período eleitoral, contrariando a própria legislação eleitoral. O artigo havia sido retirado no Senado mas, ao retornar à Câmara, o governo repôs o texto original.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou em Plenário que o presidente Lula se comprometeu a vetar o artigo como havia sido anteriormente acordado, mas Arthur Virgílio disse preferir aguardar a concretização do veto.
- Hoje, o senador Romero Jucá nos disse que o presidente se comprometeu a vetar. Eu vou aguardar, vou aguardar sem desconfiar do presidente e vou aguardar confiando no líder Romero Jucá, mas vou aguardar. Eu quero ver o veto, porque é um absurdo que alguém imagine que repasses federais possam ser feitos a prefeituras amigas às vésperas da eleição, favorecendo a corrupção, favorecendo o mau uso do dinheiro público. São fatos que vão se juntando e vão criando um clima negativo para que se tenha entendimento nesta Casa - afirmou.
Estava prevista para esta terça-feira a votação de três MPs e de um PLV, que impedem a votação de qualquer outra matéria, conforme determina a Constituição. Os líderes anunciaram a obstrução e solicitaram verificação de quórum quando o presidente interino do Senado, Tião Viana, abriu a votação do primeiro item da pauta: a MP 390/07, que regulamenta o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Com a falta de quórum [42 senadores], Tião Viana declarou o encerramento da ordem do dia.
20/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Oposição obstrui votações na CMO
Sarney destaca retomada das votações após período eleitoral
PSDB obstrui votações do orçamento
Alvaro Dias anuncia que oposição vai ao TSE contra 'propaganda eleitoral antecipada' de Lula
Oposição obstrui votação da LDO
MP que cria Secretaria dos Direitos da Mulher obstrui votações do Plenário