Senado aprova criação de 47 cargos para o TRT da Bahia
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/11, que institui 47 cargos efetivos de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador e jurisdição em todo o estado da Bahia. O projeto segue agora à sanção presidencial.
O tribunal, autor da proposta, justificou a medida devido ao aumento da movimentação processual e com base na Emenda Constitucional 45, que impôs aumento da demanda à Justiça trabalhista e, ao mesmo tempo, exigiu a duração razoável do processo.
O TRT alegou ainda que comparado a outros tribunais regionais o quantitativo de cargos é bem menor. Além disso, afirmou necessitar de equilíbrio entre os cargos de técnico judiciário, em quantidade bem maior, e o de analistas judiciários, para atender a demanda de serviços judiciários, que requerem especialização.
Em seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), argumentou que a proposta proporcionará maior satisfação da sociedade na prestação jurisdicional relativa às demandas trabalhistas, "cada vez mais numerosas e constantes".
23/11/2011
Agência Senado
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