Assembléia mantém substitutivo da Gestão Democrática



Por 37 votos favoráveis e 14 contra, o plenário da Assembléia Legislativa derrubou hoje (27) o veto do poder Executivo ao substitutivo apresentado pelo líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, alterando a lei que regula a da Gestão Democrática na Escola Pública. Ao defender o substitutivo, o progressista não poupou críticas à atuação do Governo e da bancada petista no Legislativo. O principal item atacado pelos governistas diz respeito à reeleição de diretores de escolas. Covatti argumentou que a reeleição assegurada, irá beneficiar apenas os bons diretores. "É uma forma de se contemplar a competência na administração das escolas públicas", resumiu.

O líder progressista disse, ainda, que "esta espécie de reeleição não segue o exemplo do Governo do PT, do Olívio, do Diógenes de Oliveira, da truta ou do jogo do bicho", disparou. Além disso, segundo Covatti, o PT debate-se para não perder o seu "curral eleitoral. Este é um golpe de esperteza do PT que pretendia destacar funcionários com poder de voto para poder manobrar o processo eleitoral. É a atitude de quem é contra o voto universal", queixou-se.

Ele também lembrou que o PT, há pouco tempo, posicionava-se contra qualquer tipo de reeleição, "mas só quando a situação não lhe é favorável. Agora, para cargos públicos, defendem e concorrem à reeleição, enquanto na administração das escolas, não aceitam a decisão da maioria", explicou.

O substitutivo contempla o instituto da eleição direta (com possibilidade de reeleição); pais, alunos, professores e funcionários terão direito a voto com igualdade; mandatos terão três anos; gratificação de direção; recuperação da função do Conselho Escolar; restabelecimento da autonomia da escola pública; permanência dos assistentes administrativos/financeiros; percentual de 30% da gratificação de permanência; recuperação de parcerias entre escola, pessoas físicas ou jurídicas; eleição de funcionário de escola para direção, desde que tenha habilitação para o exercício do cargo e vice-diretor-geral para escolas com mais de mil alunos, entre outras.




11/27/2001


Artigos Relacionados


Deputados derrubam veto e mantêm substitutivo ao projeto da Gestão Democrática

Aprovado substitutivo à proposta da gestão democrática

Substitutivo da Gestão Democrática sofre veto total

Substitutivo da Gestão Democrática sofre veto total

Gestão Democrática - Substitutivo sofre veto total

Veto ao substitutivo da Gestão Democrática: Covatti lamenta