Assembléia recebe projeto do Governo para segurança pública
O governo do Estado encaminhou hoje, às 15h30min, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), três projetos que deverão beneficiar os servidores da área da segurança pública.
As propostas do Executivo foram entregues ao presidente Zambiasi pelos secretários da Justiça e Segurança Pública, José Paulo Bisol, da Administração, Marco Maia, e pelo chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii.
Um dos projetos prevê o pagamento integral da gratificação de 222% sobre o salário básico referente a risco de vida a todos os servidores da área da segurança pública que ainda não gozavam o benefício. De acordo com a proposta, o percentual será pago em cinco parcelas semestrais, de junho de 2001 a junho de 2003.
As outras duas propostas se referem ao pagamento de horas extras para os policiais civis, servidores da Brigada Militar, do quadro do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE).
Sérgio Zambiasi avaliou que "o encaminhamento de uma solução já dá um novo desenho à situação". O presidente do Legislativo deverá encaminhar as propostas do governo terça-feira, na próxima reunião de líderes. O parlamentar explicou que os projetos seguirão o caminho legal, incluindo as passagens pelos Gabinete de Assessoramento Legislativo e palas comissões afins.
Segundo Zambiasi, a tramitação garante que, desejando, as entidades envolvidas podem se manifestar. O deputado acredita que o projeto será votado em plenário o mais rápido possível.
O chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, está confiante na aprovação do projeto. Segundo ele, com a iniciativa, "faz-se justiça e produz-se equilíbrio". O secretário da Administração, Marco Maia, ressaltou que as três propostas resultam de "amplo debate" junto às agremiações que representam os servidores da segurança.
06/07/2001
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