Assembléia será convocada hoje
Assembléia será convocada hoje
Pauta deve incluir projeto que altera o ICMS e contratações para a Uergs
O Palácio Piratini deve anunciar hoje a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa.
Dois temas deverão estar na pauta dos trabalhos: o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC) e a contratação de professores e funcionários para a Universidade Estadual (Uergs).
No início da noite, em entrevista ao jornal TVCOM, o líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan, anunciou que a convocação sairá, mesmo que seja para votar o projeto da Uergs. À tarde, o governador Olívio Dutra chegou a negar que essa possibilidade estivesse sendo examinada.
– Não estamos deliberando sobre isso – disse Olívio.
O Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), que altera alíquotas do ICMS, só será colocado na pauta da convocação extraordinária se o governo concluir que tem chances de ser aprovado. A convocação extraordinária deve incluir também o projeto que cria incentivos à geração de empregos nas micro e pequenas em presas.
O governo passou o dia procurando uma alternativa jurídica para a contratação dos servidores e professores da Uergs sem aval da Assembléia. Pavan lembrou que a Uergs é uma instituição de direito privado, o que daria fundamentação legal à decisão.
– Mas se precisar votar aqui, o governo vai convocar – afirmou.
As declarações dos governistas de que só colocariam o projeto do ICMS na pauta com a certeza da aprovação motivaram reações de protesto da oposição.
– Essa declaração coloca sob suspeita a convocação. Ela nasce maculada pela negociação de bastidores. Essa chantagem é estranha ao governo democrático – reclamou Cézar Busatto (PPS), depois de encerrada a sessão de ontem, a última ordinária do ano Legislativo.
Para garantir a aprovação do projeto, o vice-governador Miguel Rossetto admitiu a possibilidade de alteração do texto. O aumento do ICMS da gasolina e do álcool, de 25% para 26%, por exemplo, poderia ser suprimido com a elevação de outro item.
– Se isso for compensado, podemos fazer essa avaliação – confirmou Pavan.
O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, também considerou que a sugestão mereceria atenção. O reajuste da alíquota dos combustíveis poderia ser transferido para as telecomunicações. A proposta original prevê igualmente o reajuste de um ponto percentual sobre a alíquota da telefonia.
Ontem, o governo rebateu os cálculos apresentados pela presidente do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas (Sindaf), Janice Machado. A dirigente avaliou que o PIC acarretará um incremento líquido de R$ 98 milhões na arrecadação estadual de 2002. Segundo o Palácio Piratini, os aumentos seriam apenas compensações das reduções de alíquotas constantes na proposta. Além disso, o Executivo ainda estaria abrindo mão de R$ 31 milhões destinados à formação de dois fundos de incentivos à indústria e à agropecuária.
Na matemática de Janice, o reajuste de um ponto percentual no imposto incidente sobre os combustíveis teria um reflexo de 4% sobre os preços. Assim, quem paga R$ 1,629 pelo litro da gasolina, por exemplo, passaria a pagar R$ 1,689. Em nota distribuída à imprensa, o governo disse que a “afirmação confunde de forma intencional o aumento na alíquota (este sim de 4%), decorrente da elevação de um ponto percentual (de 25% para 26%), com aumento de preços. Coisas absolutamente diferentes.” Ainda de acordo com o texto, a “afirmação, além do absurdo matemático, tem um perverso conteúdo”, por desconsiderar a hipótese de os reajustes não serem repassados ao consumidor.
- O governo deveria ser transparente e apresentar um estudo sobre o impacto financeiro dos aumentos e reduções previstos na proposta – disse o diretor de comunicação do Sindaf, Roberto Calazans.
Câmara de Passo Fundo rejeita emenda antinepotismo
Projeto entraria em vigor em 2003
Em uma sessão surpreendente, realizada no final da tarde de quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, um projeto de emenda à Lei Orgânica do município que havia sido aprovado na segunda-feira acabou rejeitado pelos parlamentares.
O texto de autoria do vereador Marcos Cittolin (PSB) propunha a proibição da contratação de parentes de políticos para a ocupação de cargos públicos no Executivo e no Legislativo municipais.
F altou apenas um dos 14 votos necessários para chancelar o projeto, que entraria em vigor em 2003. Mas os parlamentares Pedro Danelli (PMDB) e Zelinda Brugnera (PSDB), que no início da semana haviam apoiado o projeto, se declararam impedidos de votar por terem familiares atuando em funções públicas.
Danelli e Zelinda seguiram o exemplo do vereador Márcio Tassi (PFL). Pelo mesmo motivo, Tassi já não havia votado na última segunda-feira.
O projeto também foi rejeitado de forma velada pelos vereadores Verceli Oliveira (PMDB) e Valdair Gomes de Almeida (PTB). Os dois parlamentares, que participavam normalmente da sessão, deixaram o plenário minutos antes da votação, sem apresentar justificativas para a presidência do legislativo. Os dois vereadores retornaram tão logo a proposta foi derrubada.
– Foi uma jogada política revoltante. Uns recuaram e não votaram, outros saíram justamente na hora da votação. Eles não cumpriram a função que a comunidade espera de um vereador, que é conhecer o pensamento das pessoas em quem votaram. Vamos tentar levar o assunto à discussão novamente em janeiro – disso Cittolin.
Depois do episódio, houve muita discussão entre os parlamentares no plenário. Inconformado, Cittolin ocupou a bancada aos brados, reclamando dos colegas. Oliveira e Almeida responderam e houve troca de insultos.
A derrota imposta ao projeto também teve o peso de uma manobra mal executada pelos defensores da proposta. O vereador Juliano Roso (PCdoB), que era voto certo nas contas de Cittolin, estava no Rio de Janeiro, durante a quarta-feira, participando de um congresso.
Outros dois vereadores se ausentaram durante a sessão mas apresentaram seus motivos à presidência da Câmara.
Câmara aprova revisão anual
Projeto se estende aos servidores federais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais.
A proposta se estende aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, regulamenta o inciso 10º do artigo 37 da Constituição Federal. A proposta prevê também que a partir de janeiro de 2002, os servidores receberão 3,5 % a título de adiantamento do reajuste de maio de 2002.
A partir de 2003, o projeto prevê que os reajustes sejam feitos no dia 1º de maio e calculados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ocorrida durante o ano.
Novo mínimo não afeta gaúchos
Famurs vê impacto inexpressivo
O aumento do salário mínimo de R$ 180 para R$ 200, acertado esta semana entre o Palácio do Planalto e a base governista, terá impacto inexpressivo nas contas dos municípios gaúchos.
Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Pipa Germano, só 0,6% dos servidores municipais gaúchos recebem até um salário mínimo.
No final da tarde de ontem, Pipa comemorou as vitórias da mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Entre os ganhos dos prefeitos, ele citou a aprovação, pela Câmara, da regulamentação da taxa de iluminação pública. Outra vitória foi a aprovação de projeto que divide a responsabilidade pelo transporte escolar entre Estados e municípios.
Tebet e Aécio decidem prorrogar trabalhos até dia 21
Entre votações prioritárias, estão as da correção da tabela do IR e da taxa de iluminação
Os presidentes do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiram prorrogar os trabalhos do Congresso até o próximo dia 21.
Os líderes também estabeleceram a pauta de prioridades de votação nas duas Casas: Orçamento de 2002, correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, taxa de iluminação, reajuste dos servidores públicos, dos professores universitários e a regulamentação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além da restrição à imunidade parlamentar.
No caso da imunidade, o Senado agirá com velocidade nunca vista. Pretende votar os dois turnos da proposta na semana que vem. Pelas normas regimentais, teria de obedecer a intervalos de 10 sessões entre a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça – ocorrida na quarta-feira – e o exame pelo plenário. Mas graças ao artifício da convocação de sessões extraordinárias seguidas num mesmo dia, poderá votar o primeiro turno na terça-feira e o segundo na quinta-feira.
Dessa forma, a emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar exclusivamente a opiniões, palavras e votos poderá ser promulgada ainda neste ano. Nos casos de crime comum, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá processar o congressista sem a necessidade de licença prévia da Câmara ou do Senado.
O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, disse que assim que a emenda for promulgada, até mesmo casos em que a licença foi negada anteriormente poderão ser revistos. É que, de acordo com a tese do presidente do STF, não existe direito adquirido em matéria constitucional.
Lula afirma que Suplicy está cometendo “um equívoco”
O petista diz que senador quer “se fazer de vítima” para criar uma disputa interna no PT
O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem em Recife que o senador Eduardo Suplicy “está cometendo um equívoco” ao criticar o partido e que “não fica bem” a ele tentar “se fazer de vítima” para criar uma disputa interna no PT.
Suplicy e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, são candidatos a disputar a indicação presidencial do PT com Lula. O presidente de honra, no entanto, resiste à idéia de participar da disputa.
– Não fica bem, neste momento, alguém querer fazer uma disputa no partido tentando se fazer de vítima: olha, eu sou um coitadinho, sou um pobrezinho, sou um lascado, está todo mundo contra mim. Isso não é verdade – disse.
Lula, que veio à capital pernambucana para participar do 12º Encontro Nacional do PT, que começa hoje e se encerra no domingo, afirmou que seu partido “tem muitos defeitos”, mas “trata as pessoas com respeito e exercita a democracia até as últimas consequências”.
O líder petista disse que Suplicy tem o direito de achar que alguma coisa não está certa no PT ou na administração da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. No entanto, afirmou, “seria muito mais correto, do ponto de vista político, pegar o telefone e ligar”, em vez de divulgar críticas pela imprensa.
As declarações do senador que provocaram a reação da cúpula petista foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Suplicy criticou a gestão de Marta, disse que se sentia marginalizado pelo PT e que enfrentava dificuldades dentro do partido para divulgar sua pré-candidatura à Presidência. No encontro de Recife, serão discutidas a data da prévia, as alianças e o programa eleitoral do PT.
Pesquisa mostra empate técnico entre Lula e Roseana
Governadora cresce quando é única candidata do governo
Pesquisa de intenção de voto divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e realizada pelo instituto Sensus mostra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), tecnicamente empatada com o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Numa simulação de segundo turno, Roseana supera Lula.
A pesquisa foi encomendada pelo presidente da CNT, Clésio Andrade, que também é o presidente do PFL de Minas Gerais.
O levantamento foi feito entre os dias 6 e 11 deste mês, depois da exposição de Roseana nos programas regionais do partido no início do mês.
Foram feitas 2 mil entrevistas em 195 cidades de 24 Estados. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Nas simulações, Roseana empata com Lula quando aparece como a única candidata governista. Lula fica com 26,9% das intenções de voto e Roseana com 26,7%. Em pesquisa anterior realizada em setembro pelo mesmo instituto, esse número apontou 31,3% para Lula e 16,1% para Roseana.
Nas simulações feitas sem Roseana e com tucanos na posição de candidato governista, Lula recupera a liderança com margem folgada, com as intenções de voto variando de 31,1% a 33%.
Dos candidatos tucanos apresentados nas simulações, o ministro da Saúde, José Serra, é o que tem melhor desempenho com 8,9%. O governador do Ceará, Tasso Jereissati, alcança 5% e o presidente da Câmara, Aécio Neves (MG), 2,2%.
Na simulação de segundo turno, Roseana derrotou Lula com 42,7% das intenções de voto com o petista ficando com 38,4%. Nas simulações envolvendo outros candidatos, Lula vence com margem de diferença que varia de 16% a 40%.
Para a cúpula do PFL, o resultado mostra que a estratégia do partido foi correta e que Roseana disputará a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso mesmo que o PSDB lance um candidato tucano.
A governadora se reuniu ontem com sua equipe para estudar uma data para sair do governo e poder disputar as eleições. A data provável é 19 de março.
O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), considerou que o eleitor continua com o forte sentimento de oposição ao governo, optando majoritariamente por candidatos de oposição. Para ele, a pesquisa não preocupa o partido, mas é um elemento sinalizador que não deve ser desprezado.
As simulações foram feitas considerando os pré-candidatos Itamar Franco (PMDB), governador de Minas Gerais, Ciro Gomes (PPS), Anthony Garotinho (PSB), governador do Rio de Janeiro, Enéas Carneiro (Prona), além de Roseana, Lula, Serra, Tasso e Aécio Neves.
Artigos
A desordem como método
ADROALDO FURTADO FABRÍCIO
No Brasil, o primado do Direito, pilar da democracia, vem sofrendo duros ataques e repetidos reveses. Talvez reproduzindo um fenômeno mundial, mas com intensidade aqui exacerbada, a desvalia da ordem jurídica e o desapreço pela sua observância vem marcando não apenas a conduta dos particulares, mas também a atuação do poder público.
Na esfera federal, parece buscar-se um Estado imune à jurisdição, mercê do sistemático descumprimento de sentenças e persistente edição de atos normativos que dificultem ao cidadão comum o exitoso confronto judicial com o Estado, beneficiário de crescentes privilégios processuais. O imenso calote dos precatórios, agora de novo e sem pudor sacramentado em norma constitucional, é apenas o mais visível sinal dessa disposição de subtraírem-se os governos à autoridade do Judiciário; há dias, um ministro de Estado informou olimpicamente que não cumpriria determinada ordem judicial.
Em nosso Estado, dissemina-se como praga uma outra modalidade de desprestígio da ordem jurídica
O primado dos interesses econômicos e políticos faz sempre a mesma vítima: a ordem jurídica. Quando se trata de adaptar as regras institucionais aos projetos de governo, ao invés de ajustar a conduta governamental aos moldes da Lei Maior, como de longa data vem ocorrendo, o único resultado a esperar-se é a crescente desestabilização jurídica. A síndrome de onipotência aí originada, de resto, torna o poder cada vez menos sensível à própria responsabilidade e mais impaciente para com as “filigranas jurídicas”, por ele vistas como óbices à realização de seus objetivos.
Em nosso Estado, dissemina-se como praga uma outra modalidade de desprestígio da ordem jurídica, ainda mais minaz e assustadora, por dizer com o dia-a-dia do homem comum. Sob o olhar complacente, quando não conivente, do poder público, vão crescendo mais e mais, e a cada dia são vistos com maior indiferença pela população, comportamentos francamente anti-sociais, lesivos ao interesse geral, geradores de inquietação e desordem. O rótulo de “excluído” (sem levar-se em conta que há exclusões perfeitamente legítimas e necessárias, como a dos delinqüentes) é um salvo-conduto para todos os desmandos e abusos, que já não são tratados como fatos ilícitos, mas como prática política aceita e até recomendada.
Os dois males – o desamor pela ordem jurídica, praticado e pregado, e a entronização da ilicitude e da violência como instrumentos de ação política – conduziram ao espantoso desmonte e descrédito dos mecanismos de segurança pública no Rio Grande do Sul. O cidadão perplexo e indefeso já não tem donde esperar proteção nem como acreditar na vantagem de ser um homem de bem. Todas as tábuas de valores tornam-se movediças e incertas. Os organismos de regulação social estão a serviço de um projeto político posto como bem supremo, acima da lei, do interesse comum e dos valores éticos. Poder-se-ia esperar, quiçá, que o Poder Judiciário ainda fosse um refúgio, mas começa-se a perceber que também ele já se deixa minar pela praga ideológica.
Colunistas
ANA AMÉLIA LEMOS
Reação contra a Alca
As mais importantes lideranças políticas do governo e da oposição estão, pela primeira vez, sintonizadas. De Fernando Henrique Cardoso a Luiz Inácio Lula da Silva, passando por Delfim Netto e Hélio Costa, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a posição é a mesma. São contra a Alca. Não porque ignorem a importância da integração econômica das Américas, mas porque o governo dos Estados Unidos acaba de ser autorizado pelo Legislativo norte-americano a fazer acordos comerciais, programa conhecido como fast track, mantendo o protecionismo ao setor agrícola e ao aço, áreas de importância vital para a economia brasileira, em qualquer processo de liberalização comercial.
As primeiras manifestações contra o fast track foram do ministro Pratini de Moraes e do representante brasileiro na Alca, embaixador José Alfredo Graça Lima. “Se não houver uma negociação agrícola abrangente, não há a menor condição de realizar o acordo da Alca”, destacou o ministro da Agricultura. Também a oposição ficou contra a Alca, pelo mesmo motivo, e o Congresso Nacional chegou a aprovar moção contra a entrada do Brasil nesse processo. O deputado Delfim Netto (PPB-SP), que costuma buscar explicações para a decisão do Congresso norte-americano, chegou à conclusão de que, no fundo, tudo que Washington está fazendo é uma resposta à acusação feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, na França, quando declarou que os Estados Unidos são o país mais protecionista do mundo.
O ex-ministro, que gosta de esmiuçar as relações diplomáticas e econômicas, está convencido de que a Alca sairá com ou sem a participação do Brasil e que a Casa Branca, envolvida com o combate ao terrorismo e a profunda recessão econômica interna, não está se importando muito com as evoluções do governo brasileiro, embora não tenha gostado das manifestações do presidente Fernando Henrique. Apesar dessas constatações e dos sinais emitidos pelos representantes da Casa Branca em Brasília, contestando a posição brasileira, o presidente Fernando Henrique está convencido de que a relação bilateral não foi afetada, porque os Estados Unidos são favoráveis à liberalização do comércio, disse na recente entrevista à RBS/Canal Rural.
JOSÉ BARRIONUEVO
Assembléia gaúcha é a primeira a obrigar execução do Orçamento
O parlamento gaúcho deu um passo à frente ontem ao aprovar, em primeiro turno, a obrigatoriedade para a execução do Orçamento do RS. No Estado onde mais se pratica a democracia, é o primeiro parlamento a fazer com que o principal projeto apreciado pelos deputados não continue sendo uma peça de ficção. É uma evolução natural do Orçamento Participativo, do Executivo, e do Fórum Democrático, da Assembléia Legislativa.
Conquista
É inadmissível que depois de tanta participação popular, a execução do Orçamento seja algo facultativo. Será assegurado, se a emenda aprovada por 38 votos passar no segundo turno, em fevereiro, que as prioridades estabelecidas pela participação popular serão executadas.
Sintonia
Está em sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo ser precursora de alterações nas Constituições dos demais Estados e do país.
É uma importante conquista da sociedade, seja qual for o partido que estiver no poder.
Brinde à harmonia
A última reunião deste ano da Mesa da AL foi realizada ontem em clima de confraternização e entendimento, dentro do pluralismo que pauta o comando do Palácio Farroupilha. Presentes todos os partidos. Depois da aprovação das últimas medidas relacionadas à reforma administrativa da Casa, foi servido um almoço para os sete dirigentes do parlamento na mesma mesa em que, ao longo do ano, são tomadas todas as deliberações.
Brinde
Após o almoço à base de salada, aipim e costela assada, o presidente Sérgio Zambiasi ergueu um brinde ao entendimento e à cordialidade que marcaram este ano de trabalho e aproveitou para convidar todos para o ato de prestação de contas que a Assembléia Legislativa vai realizar no próximo dia 19, às 18h, no Auditório Dante Barone.
Mudança
No próximo ano, por acordo, a Mesa sofrerá alterações. O 1º vice, Francisco Áppio (PPB), deverá dar lugar a Valdir Andres (PPB), João Osório cede a vaga para representante do PTB ou do PPS. Permanecem Zambiasi (presidente), do PTB, Maria do Rosário (2ª vice), do PT, Alexandre Postal (1º secretário), do PMDB, e Marco Peixoto (3º secretário), do PPB.
Produtores rejeitam Lula e apóiam Ciro
Pesquisa feita com 13.486 produtores rurais brasileiros apontou que 61% dos entrevistados acham que não existe candidato à presidência da República que conheça os problemas da produção agropecuária. A pesquisa foi divulgada ontem pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), aparecendo Ciro Gomes em primeiro e Lula com a maior rejeição. A seguir alguns dos resultados:
– 36% apontam Ciro Gomes (PPS) como o candidato que melhor conhece os problemas da produção agropecuária.
– 39% dizem que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o candidato que demonstra menor conhecimento do setor.
– 31% afirmam que o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), daria mais tranqüilidade ao produtor na hora de decidir manter ou aumentar a sua produção. Ciro Gomes ficou em segundo lugar, com 28% das respostas.
– 78% dizem que a vitória de Lula daria intranqüilidade ao produtor.
Sobre essa rejeição a Lula, o presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, comentou:
– O Lula se trai um pouco. Ele tem demonstrado simpatia pelos subsídios dos produtos franceses – disse, se referindo ao discurso de Lula na França em defesa do protecionismo.
A pesquisa foi encomendada ao Vox Populi. A seleção dos candidatos levou em consideração os seis melhores colocados nas pesquisas de intenção de voto de setembro a novembro.
Bom partido
Separado da prefeita Marta, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) demonstrou ontem que é um bom partido, seguidamente assediado por moçoilas casamenteiras e por fãs seus e do filho, Supla. Ontem, no plenário, foi cercado por candidatas a miss Brasil, que visitavam o Congresso.
A vingança – Teve também um momento de enlevo com a colega Heloísa Helena (PT-AL), que tem amparado o senador nos momentos de dor pela perda da mulher para um franco-argentino.
Prefeitos gaúchos apóiam governo contra correção do IR
Uma delegação de prefeitos da Famurs, capitaneados pelo vice-líder do PMDB, Mendes Ribeiro, esteve ontem com o presidente da Câmara, Aécio Neves. Na véspera, se integraram ao movimento da Confederação Nacional de Municípios para tentar derrubar, sem sucesso, a tabela que corrige o IR da Pessoa Física em 17,5%.
Mirante
• Se tivesse submetido seu projeto de aumento de IPTU a votação, Tarso Genro teria sido derrotado por 21 a 10. O professor Carlos Alberto Garcia, do PSB da Frente Popular, pretendia se abster.
• Derrota semelhante, numa proporção menor, deverá sofrer o governo estadual no projeto de aumento de impostos em convocação extraordinária.
• Acontece hoje uma solenidade na Usina do Gasômetro para entrega de certificados de alfabetização para 150 mulheres. u O evento faz parte do projeto Ação Solidária, patrocinado pela Sociedade Caritativa Santo Agostinho, coordenado pela jornalista Beth Corbetta.
• Vem aí Ação Social, uma reação à radicalização de alguns malucos da esquerda.
• Vereador Marcelo Danéris se afirma no PT, agora na vice-presidência do diretório metropolitano.
• Aprovado por unanimidade, projeto de Luciana Genro (PT) vai revelar os nomes dos cem maiores devedores de tributos.
ROSANE DE OLIVEIRA
Ler e escrever
Esta é a história de uma mulher que deixou de ser analfabeta com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT que em geral só é notícia por desvios de recursos e irregularidades de toda espécie. Esta é a história de Augustinha Francisca Toledo da Silva, 58 anos, que ontem recebeu o certificado de conclusão do curso de alfabetização para jovens e adultos das comunidades rurais.
Realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o curso de alfabetização é pré-requisito para a participação em outros programas de formação profissional no campo. O FAT entrou com R$ 170 mil e o Senar com R$ 45 mil. Neste ano foram alfabetizadas 942 pessoas pelo programa.
Ao chegar ao auditório da Farsul para receber o certificado, Augustinha encontrou nas paredes cartazes com frases de pessoas que, como ela, entenderam que nunca é tarde para começar a aprender. O superintendente do Senar, Gilmar Tietböhl, aponta uma das que mais o comovem: “Essa mão já não suja o dedão, pois agora tem caneta nesta mão”, escreveu Noemi Paz, de Santo Augusto.
Outro dia feliz como ontem Augustinha só teve aos 22 anos, no interior de Tapes, quando casou com Etelvino Antônio da Silva, analfabeto como ela e neste ano seu colega na classe de alfabetização em Galpões, quarto distrito de Camaquã. Aos 10 anos, quando se prepararava para o primeiro dia de aula, foi interrompida pela mãe:
– Larga essas tralhas e vai para a lavoura trabalhar.
Augustinha e os 13 irmãos cresceram sem saber ler nem escrever.
Quase 50 anos depois, com os cinco filhos criados e cansada de trabalhar nas lavouras de fumo e feijão, foi a vez dela desafiar a mãe:
– Da primeira vez a senhora não me deixou ir à escola. Agora ninguém me segura.
Aos poucos, a professora Iolanda Baum Lind, 64 anos, foi ensinando Augustinha a domar as palavras. Em quatro meses ela conseguiu realizar o sonho de ler trechos da Bíblia.
– Ainda não entendo tudo e quando escrevo troco o “g” e o “j”, mas é como se me tivessem destapado os olhos – compara.
Agora que sabe ler as receitas, Augustinha pensa em fazer doces para vender. E, praticando, tem certeza de que logo conseguirá ler o folheto da missa sem se atrapalhar.
Outras mulheres viverão hoje as emoções de Augustinha. Às 18h, na Usina do Gasômetro, receberão os certificados de conclusão do curso de alfabetização realizado pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, dentro do projeto Ação Solidária – Qualificação Profissional, coordenado pela jornalista Beth Corbeta.
Editorial
Primeiro a qualidade
A divulgação dos resultados do provão deste ano parece estabelecer a maioridade dessa iniciativa governamental. Ao avaliarem 3.701 cursos de duas dezenas de áreas diversas, as autoridades do MEC efetuaram um mapeamento da educação superior no Brasil que dificilmente encontrará paralelo, por suas dimensões e especificidades, em qualquer outro país em desenvolvimento. Cabe ainda ressaltar desde logo a seriedade dessa aferição, de onde advém sua crescente aceitação pelos estudantes. A este respeito basta lembrar que, este ano, 271,4 mil alunos prestaram os exames, reduzindo-se sensivelmente os casos de boicote, pois torna-se cada vez mais claro que essa é uma opção que acaba se voltando antes de tudo contra os alunos e as instituições onde ocorre.
Em verdade, um dos maiores méritos do provão é o de, a par de estimular fortemente a elevação dos padrões qualitativos da formação ministrada, apontar falhas sempre que estas existam, não como forma de prejudicar uma escola, mas para levá-la à superação de suas deficiências. Tal análise é feita com critério e com rigor, e tanto que desta vez, pioneiramente desde a implantação do Exame Nacional de Cursos, em 1996, o MEC se viu compelido a suspender o reconhecimento de 12 dentre eles. Foram todos reprovados porque tiveram conceitos D e E por três anos consecutivos e nota insuficiente em relação ao corpo docente e sua titulação. Destes, 11 são mantidos por entidades particulares, um pertence a uma universidade federal e nenhum se localiza no Rio Grande.
Apontam-se falhas não para prejudicar um curso, mas para stimulá-lo à superação de suas deficiências
Igualmente preocupante é o fato de 13 das 20 áreas avaliadas haverem registrado médias abaixo de 40, em uma escala de um a cem. Na Região Norte, nenhum curso alcançou conceitos A ou B. Em contrapartida, é de se ressaltar a performance das universidades federais, que, como em 2000, contabilizaram as notas mais altas. Em 15 áreas, a soma dos conceitos A e B das instituições vinculadas à União ficou acima de 50%. O desempenho mais alentador foi o de 40 cursos das áreas de administração, direito, engenharia civil, engenharia química, medicina veterinária e odontologia, que conquistaram conceito A em cinco provões. Desses, três são gaúchos.
Como não poderia deixar de ser, os egressos dessas faculdades encontram mais prontamente colocação no mercado de trabalho. Há hoje, mesmo, um maior acompanhamento pelas empresas do desempenho de tais cursos, tendo em vista a prospecção de futuros profissionais. O fundamental é que, a partir dos resultados da avaliação do Exame Nacional de Cursos, se incentivem concretamente a titulação dos professores, o investimento em pesquisa, o equipamento das instituições, a valorização salarial dos docentes, dentre outros aspectos, para que o produto final seja um só: um ensino universitário crescentemente qualificado.
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12/14/2001
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