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Assentamento no CE recebe R$ 1,6 mi em ação compensatória

O assentamento Angicos, no município de Caucaia (CE), vai receber mais de R$ 1,6 milhões  em virtude de uma ação compensatória devido à construção de linhas de transmissão de energia elétrica da Transmissora Delmiro Gouveia (TDG).

Em vista disso, uma área de aproximadamente 300 hectares do assentamento, que está localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, foi declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa e sofrerá restrição de uso.

A restrição de quase 38% da área total do assentamento, que é de 796,93 hectares, para a construção das linhas de transmissão da TDG vai motivar a compensação às 30 famílias de agricultores familiares assentadas em Angicos.

O montante será pago em três parcelas: a primeira, que será disponibilizada ainda este ano, tem o valor de R$ 410.274,14; a segunda, a ser paga em janeiro de 2014, será de R$ 619.200; e a terceira e última parcela será paga em fevereiro de 2014 e tem o valor de R$ 611.622,41.

Os recursos serão repassados a um órgão colegiado com representantes eleitos entre as famílias do assentamento Angicos e possibilitarão a reestruturação de toda a parte produtiva do assentamento, que atualmente se dedica principalmente ao plantio de culturas tradicionais, como o milho e o feijão. O dinheiro deve ser empregado na construção de cercas e de pocilgas para que os assentados iniciem um projeto de suinocultura.

De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/CE, Marcos Cândido, "a expectativa é a melhoria da qualidade de vida dos assentados com a criação de novas fontes de renda".

Os detalhes do projeto de construção da linha de transmissão de energia elétrica da TDG em Angicos foram discutidos em assembléia realizada no último dia 21 no assentamento que contou com o superintendente do Incra/CE, com o chefe da Divisão de Desenvolvimento e com a equipe técnica da TDG responsável pela região.

As linhas de transmissão que serão instaladas no assentamento Angicos são de 500kV (quilovolts) e estão situadas entre as subestações de Pecém e Sobral. A TDG é uma concessionária de serviço público.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma

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