ASSUNTOS ECONÔMICOS DOMINARAM O TRABALHO DAS COMISSÕES
Os assuntos econômicos dominaram os trabalhos das comissões técnicas do Senado esta semana. Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Antero de Barros (PSDB-MT) favorável a projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que impede o pagamento de juros compensatórios, de 12% ao ano, incidentes sobre indenizações pagas por desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Com isso, Ademir Andrade quer impedir que as desapropriações por interesse social alcancem valores absurdos.A CAE também aprovou parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA) a projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que institui mecanismos para reguardar os contribuintes em sua relação com o fisco. A matéria, que ficou conhecida como o código de defesa do contribuinte, segue agora para apreciação em plenário, quando será aberto prazo para apresentação de emendas.Por unanimidade, a CAE aprovou projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) regulamentando o acesso de instituições públicas e entidades civis ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e a outros sistemas de informação de órgãos oficiais. A idéia é garantir um maior controle social sobre essas informações e, assim, uma melhoria no gerenciamento dos recursos públicos.A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que investiga o roubo de cargas aprovou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de 26 pessoas e empresas. Dentre elas, está o nome de Artur Eugênio Mathias, cuja prisão chegou a diminuir o número de assaltos a caminhões na cidade de Campinas (SP). Agora solto, ele volta a ser investigado, desta vez pela CPI do roubo de cargas.A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso aprovou o relatório final do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) relativo a 2000/2003. O texto original previa gastos de R$ 1,113 trilhão, mas o substitutivo aprovado elevou os recursos para R$ 1,135 trilhão. O relator-geral do PPA, deputado Renato Vianna (PMDB-SC) informou que do montante de R$ 1,113 trilhão (proposta original do Executivo) R$ 741 bilhões serão destinados ao orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto oriundo da Câmara que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir pisos salariais diferenciados. Tramitando em regime de urgência, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo depois para votação em Plenário. Se aprovado, vai a sanção presidencial. Em audiência que a CCJ realizou com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que o Ministério Público dê prioridade às conclusões das CPIs realizadas no Legislativo. Simon lastimou o sentimento de impunidade que reina no país e listou denúncias que até hoje não chegaram a conclusões.E, na Comissão de Ética, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) recomendou a cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar. Ele apontou a existência de indícios ligando Estevão à prática de "desvios éticos", principalmente no caso da obra superfaturada do prédio do fórum trabalhista de São Paulo.
01/06/2000
Agência Senado
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