Discussão das crises energética e financeira dominaram as comissões



Audiências para discutir a crise energética e as circunstâncias em que o Banco Central socorreu os bancos Marka e FonteCindan ocuparam, esta semana, boa parte do tempo que os senadores dedicam às comissões. Em audiência realizada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, reafirmaram que a quebra do Marka e do FonteCindam resultariam em crise sistêmica no mercado financeiro, o que teria justificado o socorro que custou US$ 1,6 bilhão ao BC.

Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a audiência foi sobre a crise energética. Na ocasião, o senador José Alencar (PMDB-MG), que a preside, acusou o governo de ser o principal responsável pela situação vivida pelo país. Para ele, o Executivo foi imprevidente em não detectar, ao longo dos últimos anos, uma possível falta de energia elétrica, além de deixar de construir novas linhas de transmissão.

Durante a audiência, o senador Paulo Souto (PFL-BA) questionou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, sobre a existência de previsão de reajuste tarifário anual de 25% para o setor. Abdo descartou esse índice de majoração em 2002, mas admitiu que, com a perspectiva de liberação dos mercados de energia, há uma tendência de ocorrerem reajustes regulares a partir de 2003.

Na mesma reunião, o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia, Pedro Parente, afirmou que o sucesso do plano de racionamento e a ocorrência de chuvas dentro da média histórica do país serão suficientes para livrar o país do apagão. Ele acrescentou que o governo está se preparando para evitar os transtornos provocados por uma falta generalizada de eletricidade.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, senadores manifestaram resistência à privatização de empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica como Furnas e Copel (Paraná). Defendida pelo secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Afonso Henriques Moreira Santos, a privatização foi contestada pelos senadores Roberto Freire (PPS-PE), Paulo Hartung (PPS-ES), Pedro Simon (PMDB-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR).

A CAE promoveu um debate com Henriques e o empresário Antonio Ermírio de Morais, a fim de obter subsídios para decisão sobre projeto de Roberto Freire PPS-PE) que proíbe a venda das geradoras e distribuidoras a particulares. Antonio Ermírio, que além de industrial é dono de geradoras, defendeu a manutenção das empresas estatais do setor nas mãos do governo.

A Comissão de Educação aprovou substitutivo do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) a projeto da Câmara que institui o Fundo Nacional de Alimentação (FNA). A proposta tem a finalidade de estimular a regionalização da produção alimentícia brasileira e viabilizar a melhoria da alimentação das gestantes carentes e crianças de zero a 6 anos.

A mesma comissão decidiu incluir Informática no currículo do ensino médio. Nesse sentido, foi aprovado parecer do senador Nilo Campos (PSDB-RJ) a proposta originária da Câmara que modifica A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

E a CAS decidiu que o empregador deve ser proibido de efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua carteira de trabalho. Foi aprovado parecer favorável da senadora Maria do Carmo (PFL-SE) a projeto do deputado Paulo Paim. Maria do Carmo ressaltou que a carteira de trabalho não reserva qualquer espaço para anotações desabonadoras, sendo isso um abuso que precisa ser corrigido.

07/06/2001

Agência Senado


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