Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente aprovam emendas à LDO 2012
As comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta terça-feira (7) emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 (PL 2/2011-CN). A CMA vai apresentar duas emendas ao projeto e a CAE, 25.
Uma das emendas aprovadas pela CMA exige a criação de um anexo para apresentar a correlação da terminologia usada no orçamento com a aplicada pelos ministérios. A outra emenda exige autorização da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para empenho de despesas no caso de créditos extraordinários. A relatora das propostas foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Entre as 25 emendas aprovadas pela CAE, estão propostas para: estabelecer reserva suficiente de recursos para o pagamento dos chamados "restos a pagar" (obrigação de despesa contraída por gestor público cujas parcelas podem ser pagas em exercício seguinte); impedir o contingenciamento do orçamento por parte do governo de despesas criadas na lei orçamentária por iniciativa parlamentar; e impedir o remanejamento de dotações alocadas entre despesas ou para grupo de natureza inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, as emendas serão encaminhadas à CMO e, se aprovadas, integrarão o texto do projeto de LDO.
07/06/2011
Agência Senado
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