Assuntos Municipais debate alteração dos critérios de cálculo do ICMS



A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT), realizará reunião hoje, dia 30 de abril, às 10h, com a finalidade de discutir a proposta da Famurs que visa a alterar os critérios de cálculo do ICMS.O secretário-executivo da Famurs, Sérgio Luis Perotto, falará em nome da entidade, expondo o estudo elaborado e as conclusões aos parlamentares e prefeitos convidados.

Segundo o deputado Loureiro, a Comissão de Assuntos Municipais é o foro adequado para abrir esta discussão, que vem ao encontro dos interesses do gestores municipais.
O parlamentar fará um relato de sua viagem a Manaus, onde participou do VI Encontro da Unale – União dos Legislativos Estaduais -, defendendo a revogação da Emenda Constitucional nº 15/96, que restabelecerá o direito das Assembléias Legislativas de legislarem sobre criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios.


04/30/2002


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