Assuntos Municipais debate alterações nos critérios de distribuição do ICMS
“ O objetivo do critério fixo é equalizar os desníveis ”, defendeu Perotto. Conforme ele, uma morte eventual em um município pequeno pode ocasionar perda de até 20% da receita. A Famurs defende, ainda, alterações da lei para garantir uma distribuição mais equilibrada e que resulte em investimentos na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
O deputado Adroaldo Loureiro destacou que 50% do ICMS do Estado é distribuído em 25 municípios. “Grande concentração de recursos em grandes municípios”, frisou. Para ele, o mais importante quando se discute a alteração de critérios é buscar justiça para beneficiar especialmente os pequenos municípios.
O representante da Secretaria da Fazenda, Ademir Pereira, afirmou que a maior dificuldade é não obter o consenso entre os 497 municípios gaúchos para discutir uma proposta compensatória que diminua os prejuízos nos repasses aos municípios.
O prefeito de Fagundes Varela, Alberto Bassani, disse que em 2001, o município perdeu 10% da arrecadação do ICMS por causa da morte de uma única criança. “São situações peculiares que causam um grande impacto e afetam os pequenos municípios”. Para ele, o valor fixo vai corrigir as distorções.
Participaram da reunião os deputados Adroaldo Loureiro (PDT), Jair Foscarini (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), José Ivo Sartori (PMDB), Valdir Andres (PPB) e José Farret (PPB), além de prefeitos e representantes de Secretaria da Fazenda.
04/30/2002
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