Assuntos Municipais debate alterações nos critérios de distribuição do ICMS



A assessoria técnica da Famurs está participando da reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, que está acontecendo neste momento (10h40), abordando a distribuição do ICMS aos municípios. O assessor Sérgio Perotto disse que, lamentavelmente, os prefeitos são os principais responsáveis pela não alteração na legislação que estabelece as regras de distribuição do ICMS. Segundo ele, não há uma mobilização uniforme, porque os municípios que recebem muito não querem alterar os critérios, enquanto que aqueles que saem prejudicados acabam ficando isolados.

A Famurs defende alterações da lei para garantir uma distribuição mais equilibrada e que resulte em investimentos na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para Perotto, só depende da Assembléia Legislativa promover essa discussão e o foro competente é a Comissão de Assuntos Municipais. A reunião da comissão está sendo presidida pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT) e conta com as presenças dos deputados Jair Foscarini, José Ivo Sartori, Alexandre Postal (PMDB), Valdir Andres e José Farret (PPB).

04/30/2002


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