Assuntos Municipais ouve Pompeu de Mattos sobre redução no número de vereadores
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT), realizou agora há pouco reunião ordinária para debater sobre os diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional para a redução do número de vereadores por município. Participou do encontro, o deputado federal Pompeu de Mattos (PDT), autor de projeto de lei complementar sobre a matéria, que justificou sua iniciativa lembrando que a Constituição Federal, em seu artigo 29 estabelece que os municípios com até 1 milhão de habitantes terão no mínimo 9 e no máximo 21 vereadores, respeitada a proporcionalidade. De acordo com Pompeu de Mattos, fica evidente através de um cálculo matemático, que uma condição para que o município tenha 10, 11 ou mais vereadores é a necessidade de mais população, cerca de 83 mil habitantes por município. O parlamentar pedetista entende que a sua proposta vai evitar um impasse na justiça, caso o Ministério Público entre com uma ação contra as Câmaras de Vereadores para impedir que a Lei Orgânica Municipal vigore para as próximas eleições. Pompeu de Mattos considerou ser quase impossível mudar a Constituição, lembrando que desde sua promulgação em 1988, só foram aprovadas apenas duas emendas constitucionais ao texto atual. Ele acrescentou que seu projeto não é uma obra acabada e sim pretende ter um número razoável para garantir um maior número de vereadores com base nesta lei, conseguindo que as leis municipais obedeçam a proporcionalidade. Pompeu de Mattos enfatizou que sua proposta de lei complementar quer impedir que ao final das próximas eleições um promotor do Ministério Público venha pedir a redução de vagas de alguma Câmara Municipal, tendo os vereadores que brigarem na Justiça contra esse promotor para manterem seus mandatos.
05/29/2001
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