Vereadores pedem a Renan apoio à PEC que aumenta o número de representantes nas Câmaras Municipais
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (24) uma comitiva de vereadores do Ceará e de Pernambuco, acompanhados pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Os vereadores pediram apoio para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que tramita na Câmara. A PEC aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais de acordo com a população de cada município.
Os edis também pediram a aprovação da PEC 13/03, que trata da emancipação dos novos municípios, e apresentaram dois anteprojetos de PECs, pedindo que o repasse de recursos às câmaras municipais seja feito diretamente a elas, sem a intermediação das prefeituras, como ocorre hoje; e que o nome "vereador" seja alterado para "deputado municipal".
De acordo com a representante dos vereadores cearenses, Maria de Lourdes Ribeiro Teles, Renan Calheiros prometeu encaminhar as reivindicações.
- Não podemos aceitar a diminuição da representação dos municípios e de representantes do povo nas bases - disse a vereadora da cidade do Crato (CE), referindo-se à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em 2004, que diminuiu o número de vereadores na maioria das cidades do país.
A vereadora ainda afirmou que considera Renan Calheiros um senador atento aos problemas dos municípios e que, por ser nordestino, ele está mais sensível à necessidade de recursos desses entes da federação.
Durante a reunião, o presidente do Senado assinou um protocolo de intenções com a União de Vereadores do Ceará para capacitação dos parlamentares daquele estado por meio de cursos e seminários.24/04/2007
Agência Senado
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