Almeida Lima sustenta a proposta de redução de número de vereadores decidida pelo TSE
O senador Almeida Lima (PDT-SE) disse nesta quinta-feira (3), em Plenário, que os parlamentares da base do governo defendem não o país, mas -cabos eleitorais de luxo-, ao condenarem decisão do Tribunal superior Eleitoral (TSE) de redução do número de vereadores e defenderem a rápida aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça redução menor do número do que a prevista pelo Judiciário.
Ao concordar com a decisão do Supremo, o senador observou que as cidades de Campinas (SP), com mais de um milhão de habitantes, e Nova Russas (CE), com apenas 30 mil moradores, contam com 21 vereadores em suas câmaras municipais. A seu ver, a Constituição vem sendo desrespeitada e não há controle sobre o número de vereadores. E, quando a Justiça toma uma iniciativa, rapidamente surgem vozes na Câmara e no Senado acusando o Judiciário de assumir o papel do Legislativo.
- Imaginava que o governo, preocupado com a redução de gastos e a ampliação do superávit, apoiasse o corte de vereadores, mas a preocupação não é com o país - afirmou Almeida Lima, após recordar que, quando foi prefeito de Aracaju, sofreu pressões dos vereadores para repassar à câmara municipal mais do que o estabelecido pela Constituição.
Dos aproximadamente 60 mil postos de vereadores atualmente existentes, observou o senador, cerca de 8500 deixariam de existir com a decisão do Supremo. A seu ver, a população não sentiria falta deles. Ao contrário, apostou, a redução deveria ser ainda maior, para que novos recursos fossem destinados ao bem-estar da população.
03/06/2004
Agência Senado
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