Ataídes Oliveira defende equilíbrio federativo
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defendeu, em discurso nesta terça-feira (14), a importância do equilíbrio federativo, lembrando o recente encontro de prefeitos em Brasília - a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - quando foi novamente abordada a questão do desequilíbrio do pacto federativo.
O senador destacou entre as proposições legislativas de alto impacto para a economia dos municípios a redistribuição dos royalties do petróleo. Ele defendeu a derrubada do veto presidencial ao artigo 64 da Lei 12.351/10, que determinava a distribuição dos royalties do petróleo da plataforma continental para todos os estados e municípios.
- Tal pleito está fundando nos princípios constitucionais da igualdade entre brasileiros e entre seus entes federados. A exclusividade do recebimento desses recursos somente pelos estados e municípios costeiros deve ser considerada inconstitucional - afirmou.
Ataídes Oliveira também disse que é igualmente relevante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, que trata do custeio das ações de saúde. Ele assinalou que o artigo 198 da Constituição garante aos entes federados recursos e o equilíbrio financeiro necessário ao custeio das ações de saúde a eles incumbidas e que somente a regulamentação da emenda definirá o percentual das receitas a serem aplicadas em saúde.
- Enquanto não dispusermos desse aporte, os estados continuarão a arcar com a maior parte desses dispêndios, permanecendo sobrecarregados e impossibilitados de atender a outras demandas sociais de igual importância para o povo - assinalou.
O senador anunciou que está preparando um projeto de lei para tratar, "como deve ser", a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
14/06/2011
Agência Senado
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