'Royalties': Dornelles defende equilíbrio federativo
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (18), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu uma reflexão sobre aspectos jurídicos relacionados ao equilíbrio federativo. Em sua opinião, esses aspectos devem ser levados em consideração na votação dos projetos que tratam dos royalties do petróleo.
Dornelles citou decisões judiciais para alertar sobre a importância do pacto federativo e para defender compensações para os estados produtores de petróleo. O senador disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello registrou em um de seus votos que o equilíbrio federativo visa "a evitar a verdadeira autofagia entre os estados."
Para o senador, a supressão da compensação aos estados onde se localizam as reservas sem criar uma indenização equivalente viola cláusula pétrea da Constituição federal. Dornelles afirmou que o equilíbrio federativo está ameaçado por um grupo de estados majoritários que tenta "tirar um direito já consagrado pela Constituição ao estado do Rio de Janeiro".
- Assim procedendo, os estados não produtores estariam, por intermédio da União, fragilizando a capacidade de autogestão e autodeterminação dos estados produtores, portanto, desequilibrando a Federação, que não pode ser vulnerada, nem mesmo por emenda à Constituição - afirmou o senador.
Francisco Dornelles voltou a defender sua proposta (PLS 625/2011) para a redistribuição dos resultados da exploração de petróleo. No substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto de Wellington Dias (PI-PT), lido nesta terça-feira em Plenário, os estados e municípios não-produtores teriam sua participação elevada de R$ 800 milhões para R$ 10 bilhões por ano, sem retirar o direito dos estados produtores ao resultado dos campos já licitados. Segundo a proposta, desaparece a participação especial, que é paga aos estados e municípios produtores no regime de concessão, transformando-se em lucro da União no regime de partilha.
18/10/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ataídes Oliveira defende equilíbrio federativo
Perillo defende inserção do pacto federativo na discussão dos 'royalties'
Dornelles defende manutenção de veto parcial à redistribuição dos royalties
Ricardo Ferraço defende proposta de Dornelles para distribuição de 'royalties' do pré-sal
Casagrande espera que Senado restabeleça equilíbrio federativo
Cícero Lucena manifesta preocupação com equilíbrio federativo