Ataídes Oliveira quer solução para regime de previdência de estados e municípios
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) anunciou que irá apresentar uma proposta de mudança na legislação para resolver os problemas que apontou nos regimes próprios de previdência social (RPPS) instituídos por estados e municípios. Em pronunciamento nesta segunda-feira (13), o parlamentar apontou os problemas que, segundo ele, configuram “uma bomba relógio que tem data para explodir”.
De acordo com Ataídes Oliveira, existem hoje aproximadamente 2,3 mil RPPSs de estados e municípios, que congregam mais de 10 milhões de servidores públicos. Ele relatou que muitos prefeitos e governadores, diante da ausência de recursos para obras, deixam de recolher a contribuição patronal, apropriando-se delas indebitamente e utilizando-as para outros fins.
O senador alertou para o fato de que essa apropriação gera “um sério desequilíbrio financeiro” na gestão do fundo. Além disso, assinalou, o governo federal, “sempre muito bonzinho”, permitiu o parcelamento das dívidas com os RPPS em até 240 meses.
Outro problema identificado pelo senador é a aplicação dos recursos do fundo, dos quais 30% podem ser aplicados em renda variável, com altíssimo grau de risco, como fundos de ações, multimercados ou imobiliários.
- Aqui a vaca vai para o brejo – afirmou, lamentando que “milhões e milhões” tenham sido aplicados em bancos hoje sob intervenção do Banco Central.
Ataídes Oliveira também lastimou que a Lei 9.717, de 2008, tenha permitido que a contribuição patronal por estados e municípios fosse reduzida de 22% para 11% sobre o salário do servidor.
Para o senador, os problemas dos RPPSs explodirão em, no máximo, dez anos. Ele lembrou que a fiscalização dos regimes próprios dos estados e municípios cabe ao Ministério da Previdência Social, mas pediu aos segurados que fiscalizem as ações de seus gestores, principalmente porque a responsabilidade sobre os RPPSs são dos entes federados – estados e municípios – que os constituíram. Ou seja, caso não garantam as aposentadorias e pensões, os servidores não terão a quem recorrer.
Além da proposta de alteração da legislação, Ataídes Oliveira também quer realizar audiências públicas sobre o assunto no Senado.
13/05/2013
Agência Senado
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