Ataides Oliveira quer extinguir contribuição ao Incra para diminuir carga tributária das empresas
O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) comunicou em Plenário a apresentação de projeto de lei (PLS 467/2011) que extingue a contribuição destinada ao Incra prevista no Decreto-Lei nº 1.146/70.
O objetivo da proposta, de acordo com o senador, é ajudar na desoneração da folha salarial das empresas brasileiras. Ataides Oliveira argumenta que a contribuição, de 0,2%, é desnecessária por já existir outra contribuição destinada ao Incra, de 2,5%, prevista na Lei 8.212/91.
- A contribuição para o Incra de 0,2% sobre a folha de salário das empresas em geral não mais se justifica, em especial pela existência simultânea de outra contribuição, de 2,5%, também para o Incra, que incide novamente sobre a soma da folha mensal dos empregados pelas empresas do setor agroindustrial principalmente - resumiu.
O parlamentar disse reconhecer a importância do Incra para o Brasil, sobretudo no que diz respeito à promoção da reforma agrária, mas argumenta que a alta carga tributária das empresas brasileiras precisa ser diminuída.
- Afirmo categoricamente que sou favorável ao programa de reforma agrária, um programa que é indispensável para a desconcentração da propriedade de terra, para o desenvolvimento agrário, para a pacificação do campo e para o progresso social - declarou.
O senador voltou a alertar para possíveis irregularidades na arrecadação de recursos para o chamado 'Sistema S'. Ele disse que, embora a legislação dite que recursos para esse sistema tenham de ser arrecadados apenas pela Receita Federal, milhões ou até bilhões de reais são arrecadados "por fora" diretamente por essas entidades. Além disso, o setor peca pela falta de transparência e de prestação de contas, acrescentou Ataides Oliveira, em discurso nesta segunda-feira (29).
Em apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiaram a persistência do colega em denunciar irregularidades em entidades que deveriam priorizar o atendimento a necessidades de educação e lazer dos trabalhadores brasileiros.
29/08/2011
Agência Senado
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