Ataídes de Oliveira quer maior fiscalização sobre Sistema S
O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) anunciou em Plenário nesta segunda-feira (1º) uma série de medidas que pretende propor para aumentar a fiscalização do chamado Sistema S. O parlamentar quer também sugerir medidas para diminuir a arrecadação do sistema, que para ele é exagerada.
O Sistema S designa 12 entidades para as quais são direcionadas as contribuições estabelecidas no artigo 149 da Constituição, destinadas a atender ao interesse de categorias profissionais ou econômicas. O senador citou, entre elas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Secoop); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Ataídes de Oliveira disse que irá propor um projeto de lei que reduz pela metade as alíquotas pagas pelas empresas ao sistema S. De acordo com ele, as contribuições para o Sistema S somam 3,1% do valor da folha de pagamento de todas as empresas brasileiras. A arrecadação das entidades do Sistema S aumentou 53% nos últimos três anos, passando de R$ 8,1 bilhões, em 2008, para R$ 12,4 bilhões, em 2010. De acordo com o senador, a projeção para a arrecadação deste ano chega a R$ 15 bilhões.
- Isso equivale a duas vezes os recursos orçamentários do Ministério da Ciência e Tecnologia, ou dez vezes o orçamento do Tribunal de Contas da União (TCU) - assinalou o parlamentar.
O senador afirmou também que pretende obrigar as entidades a publicarem balanço de suas atividades, como previsto nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desde 2008. Disse ainda que irá requerer ao TCU que faça fiscalizações anuais nas entidades. De acordo com ele, o TCU não fiscaliza as empresas do Sistema S.
O senador disse que irá requerer do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda a relação de todos os saques acima de R$ 30 mil efetuados no âmbito do Sistema S. Afirmou ainda que irá pedir uma investigação sobre a evolução patrimonial dos diretores e ex-diretores das entidades do Sistema S nos dez últimos anos.
Ataídes de Oliveira teve seu pronunciamento elogiado, em aparte, pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
01/08/2011
Agência Senado
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