Atos secretos cobrem período de 1996 a 2009
O CD entregue junto com o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou atos administrativos do Senado não publicados aponta um total de 663 desses atos incluídos em 312 boletins. Independentemente da possibilidade de outras irregularidades, a não publicação de atos nos Boletins Administrativos do Pessoal (BAP) cobriu o período de 1996 a 2009. Esses atos acabaram sendo publicados na rede intranet do Senado a partir de 1º de fevereiro.
Os atos tratam, em sua maioria, da nomeação e exoneração de servidores comissionados (não integrantes do quadro de concursados); nomeação e exoneração de servidores do quadro para cargos em comissão; nomeação de servidores para comissões técnicas ou comissões especiais; fixação de remunerações e gratificações, inclusive em comissões técnicas e especiais, assim como do pagamento de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio creche.
Há entre os atos também decisões na esfera parlamentar, como o que trata do aumento da verba indenizatória dos senadores para R$ 15 mil. Esse ato foi editado em 22 de junho de 2005, mas só publicado em 21 de maio passado. Há vários atos de nomeação ou transferência de familiares do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Em um deles, datado de 4 de maio de 2004, mas só publicado no dia 18 de maio deste ano, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, nomeou Ricardo Araújo Zoghbi para o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar (AP-2), com lotação e exercício no gabinete da 2ª Vice-Presidência.
23/06/2009
Agência Senado
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