Atos secretos foram editados em várias gestões, diz Sarney
As denúncias de irregularidades publicadas na imprensa que deram origem a representações contra o presidente do Senado, José Sarney, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foram respondidas uma por uma pelo senador, em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (5).
José Sarney respondeu as denúncias que deram origem às representações contra ele, que seriam examinadas em seguida pelo Conselho de Ética. Uma das denúncias abordadas por Sarney foi a existência de 663 atos administrativos não-publicados, os chamados atos secretos, cuja quantidade foi depois corrigida para 511.
Sarney ressaltou que entram na intranet - rede interna de computadores - do Senado cerca de 4 mil publicações por ano e que nos nove anos de existência do instrumento, "não se sabe por qual motivo", 511 atos não foram incluídos na rede. "Uma média anual de 56 atos, ou seja, 0,84% das publicações administrativas", assinalou.
O senador lembrou que, como a Constituição determina a publicação de atos administrativos, esses atos não publicados teriam "nulidade essencial". Por isso, explicou, todos foram anulados e uma investigação sobre o assunto foi solicitada pela Presidência do Senado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União e hoje há um inquérito na Polícia Federal sobre o caso.
Sarney lembrou ainda que esses atos foram publicados em diversas gestões e apresentou um quadro com essa distribuição. Segundo informou, dos 663 atos inicialmente apontados como secretos, 88 atos correspondem aos períodos em que foi presidente. A gestão a que mais correspondem atos secretos, informou Sarney, foi a de Renan Calheiros (PMDB-AL).
- Foi dito para à nação inteira que eu era responsável por todos os atos secretos que existiram nesta Casa. Nenhum de nós presidentes sabia da não-publicação desses atos. Dou esses números, para que realmente se veja e se faça justiça, porque isso foi divulgado no país inteiro - disse, lembrando que muitas vezes os atos não-publicados não eram assinados pelo presidente e sim pelo 1º secretário, pelo diretor-geral e por outros diretores e chefes.
José Sarney afirmou ainda que desconhecia o fato de Senado ter 170 diretorias e destacou que está trabalhando com a Fundação Getúlio Vargas para reduzir esse número, que classificou de "inaceitável".
- A nossa organização é atrasada, decadente em face das necessidades e avanços da administração pública. É uma herança do passado - disse.
Sarney disse que em 1995 e 1996, quando na Presidência do Senado, criou 23 diretorias, devido a novos serviços, entre eles o sistema de comunicação do Senado e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Acrescentou que muitas vezes os senadores hoje o criticam através da TV e da Rádio Senado, veículos criados em sua primeira gestão.
05/08/2009
Agência Senado
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