Atraso na votação do Orçamento preocupa governo, diz José Múcio
Após audiência com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, considerou preocupante o atraso na votação do Orçamento da União para 2008. O ministro disse que o governo aguarda a resolução do impasse até a próxima quarta-feira (12), data marcada para a próxima sessão do Congresso destinada a votar o Orçamento.
- Espero que se encontre um consenso daqui para quarta-feira (12). Todos têm conhecimento da responsabilidade de cada um. O Brasil não pode estar sem votar o orçamento até o mês de março - disse.
José Múcio acredita que não serão enviadas novas medidas provisórias ao Congresso até a próxima quarta-feira (12). De qualquer modo, sustentou não ser possível deixar o impasse em torno da questão orçamentária paralisar o país.
reforma tributária
O ministro das Relações Institucionais esteve no gabinete de Garibaldi em companhia do ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ambos entregaram ao presidente do Senado o parecer da entidade sobre a proposta de reforma tributária do governo.
Segundo ressaltou José Múcio, o principal objetivo dessa proposta de emenda à Constituição (PEC) é o fim da guerra fiscal. Dentre outras medidas, a PEC propõe a criação de um novo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regido por legislação unificada, que irá substituir as 27 legislações atualmente existentes; a unificação de três tributos de incidência semelhante (Cofins, PIS e CIDE- Combustíveis) no Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA Federal); e a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
06/03/2008
Agência Senado
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