Atuação da AGU é responsável por 60% das condenações do TCU em 2010
De acordo com o relatório anual de Cobrança Executiva, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão vinculado a Advocacia-Geral da União (AGU), foi responsável por 60% das condenações de cobrança do tribunal em 2010, contabilizando a recuperação de mais de 500 milhões aos cofres públicos.
O trabalho desenvolvido pela PGU foi reconhecido pela rapidez com a qual as informações relativas aos títulos executivos e aos documentos necessários à cobrança judicial da dívida são inseridas no Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau). O modelo de organização da AGU para a promoção das cobranças judiciais foi considerado exemplar, podendo servir de referencial para outras atuações junto a tribunais de contas.
O desempenho do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa na recuperação de créditos também mereceu destaque. Segundo o relatório, no ano passado foram ajuizadas 2.147 ações baseadas em títulos extrajudiciais do TCU. O balanço compreende o período de dezembro de 2009 a novembro de 2010 e apresenta dados significativos sobre a condução dos trabalhos de cobrança de dívidas públicas.
O TCU anunciou que em 2011 serão levantados também os dados relativos à atuação da Procuradoria-Geral Federal sobre a execução dos acórdãos representativos de crédito a favor das fundações federais e autarquias.
Fonte:
Advocacia-Geral da União
05/04/2011 17:05
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