TRT-SP: GERALDO MELO PROPÕE INVESTIGAÇÃO SEM CONDENAÇÕES PRÉVIAS



Em pronunciamento no plenário, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) fez nesta quinta-feira (dia 3) um apelo aos parlamentares para que não se sonegue à sociedade a oportunidade de conhecer a verdade sobre os fatos que envolvem as relações do ex-secretário da Presidência da República, Eduardo Jorge, com a obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Melo defendeu, no entanto, que não se permitam condenações prévias. Ao reafirmar seu respeito pelo presidente Fernando Henrique, o senador pediu seriedade nas investigações e que o episódio seja utilizado para o amadurecimento das instituições.
De posse de extensa documentação, o senador procurou explicar a independência dos Poderes para demonstrar que seria impossível uma intervenção do governo, mesmo que quisesse, com o intuito de reduzir ou adicionar mais recursos para qualquer obra relativa ao Poder Judiciário. Melo esclareceu que o Tribunal Superior do Trabalho colhe dos vários tribunais regionais as respectivas propostas orçamentárias. Em seguida, é elaborada a proposta do TST, que será enviada para a Presidência da República, que não tem poder para modificá-la.
Para Melo, se o governo tivesse realmente algum interesse na obra do TRT-SP poderia utilizar o recurso do crédito suplementar através de decreto, sem precisar passar pelo Congresso. Em sua pesquisa, o senador só encontrou um único decreto, datado de 30 de dezembro de 1994, assinado pelo ex-presidente Itamar Franco, "48 horas antes de passar a faixa para Fernando Henrique".
O senador desmentiu também que o então ministro interino do Planejamento Martus Tavares tenha feito encaminhamento de suplementação de verba para obra, em 1996, mesmo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) ter se pronunciado contra a obra. De acordo documento, apresentado pelo parlamentar, na ocasião o TCU considerava oportuno a continuidade da obra. Melo exemplificou a questão afirmando que, após a medida de Martus, o deputado João Coser (PT-ES) apresentou emenda solicitando verba de R$ 18 milhões para o TRT-SP, "provavelmente por desconhecer também qualquer restrição à obra".
Em aparte, Geraldo Melo recebeu o apoio dos senadores Agnelo Alves (PMDB-RN) e José Fogaça (PMDB-RS). O primeiro disse que não existe no caso do TRT-SP apenas um culpado, estando envolvidos várias entidades e pessoas, como o TCU e parlamentares da bancada paulista. Já Fogaça considerou que Melo jogou um facho de luz sobre os fatos e disse que quem conheceu Fernando Henrique no Senado, sabe que ele não é do padrão político que cria uma rede de dependentes e agregados, como se tenta fazer crer a partir de seu relacionamento com Eduardo Jorge. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) destacou que está cada vez mais convencida da necessidade da instalação de uma CPI. Ela informou que fará um pronunciamento sobre o assunto nesta sexta-feira (dia 4).

03/08/2000

Agência Senado


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