Atualização do Código do Consumidor deverá ser concluída em junho, diz Rollemberg
Em pronunciamento nesta segunda-feira (6) o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que os trabalhos da Comissão de Atualização do Código do Consumidor deverão estar concluídos até o final do mês de junho.
Rollemberg adiantou que a comissão apresentará projetos visando a regulamentação do comércio eletrônico, o acesso a ações coletivas já Justiça, a proteção ao superendividamento e o fortalecimento dos órgãos estaduais de defesa do consumidor.
O trabalho da comissão de atualização foi facilitado por um grupo de juristas que também participou da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, há 23 anos, disse Rollemberg.
No cenário internacional, o código é visto como uma das leis mais avançadas do país, disse Rollemberg, ao salientar o compromisso de que qualquer atualização da presente legislação será sempre feita para ampliar direitos do consumidor, e jamais para restringi-los.
Rollemberg disse ainda que o processo de atualização do código vem sendo amplamente discutido com setores da sociedade, governo, empresas, instituições empresariais, cientistas, Defensoria Pública e Ministério Público.
Rollemberg disse que o código precisa incorporar a regulamentação do comercio eletrônico, inexistente à época de sua elaboração, dada a dimensão atual das compras eletrônicas, que só tendem a aumentar com o passar do tempo.
Em relação ao superendividamento, Rollemberg disse que a adoção de políticas de expansão de crédito foi importante para a movimentação da economia, mas também favoreceu o acumulo de dívida pelas famílias nos últimos anos. A atualização do código prevê que a oferta de crédito de forma irresponsável deverá ser compartilhada por quem toma e por quem concede o recurso, informou Rollemberg.
06/05/2013
Agência Senado
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