Rodrigo Rollemberg defende atualização do Código de Defesa do Consumidor
Em pronunciamento nesta segunda-feira (29), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou os 21 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), mas disse que a legislação precisa ser adaptada às novas formas de relação de consumo, entre elas o comércio eletrônico na internet, que movimentou R$ 15 bilhões no Brasil só no ano passado.
Nesse sentido, o senador ressaltou o trabalho que vem sendo executado por uma comissão especial de juristas, instituída pelo Senado em 2010, que estuda alterações no Código de Defesa do Consumidor para adequá-lo aos novos tempos. No último final de semana, a comissão realizou audiência pública em Cuiabá. As próximas serão em Brasília e Recife. A comissão já esteve no Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Além do comércio eletrônico, disse Rodrigo Rollemberg, as alterações na Lei 8.078/90 também precisam levar em conta alguns aspectos que se destacam hoje nas relações de consumo, como o superendividamento dos consumidores e o uso maciço de cartão de crédito.
O senador considera, porém, que qualquer modificação no Código de Defesa do Consumidor deve ser feita apenas no sentido de atualizá-lo diante de questões que não estavam presentes na vida cotidiana há 21 anos, quando de sua promulgação, sem que isso signifique "abrir espaço para o retrocesso".
Desconto
Em seu discurso, Rodrigo Rollemberg cumprimentou ainda o titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, pela decisão tomada em relação à Secretaria de Transportes do Distrito Federal, que proibiu empresas de rádio taxi de conceder desconto de 30%. A SDE, por sua vez, entendeu que não pode ser cobrado dos passageiros uma tarifa maior, mas que o desconto individual de 30% pode ser concedido pelos taxistas.
29/08/2011
Agência Senado
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