Rollemberg ressalta importância da discussão do Código do Consumidor e do Código Florestal
Ao comentar a chegada das primeiras propostas para o anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que preside, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a tarefa de atualização do CDC e a reforma do Código Florestal deverão ser os temas mais importantes em discussão no Senado nos próximos meses.
- A atualização do Código de Defesa do Consumidor e as modificações do Código Florestal são as duas agendas mais importantes da CMA ao longo deste ano. Ouso dizer mais: que esses dois temas serão dos mais importantes que o Senado Federal deliberará nos próximos meses - opinou.
Superendividamento e comércio eletrônico
Rollemberg ressaltou que o CDC representa uma "grande conquista" dos direitos civis, tendo-se tornado um marco da legislação mundial no que diz respeito aos direitos do consumidor.
O senador lembrou que há 20 anos, quando foi concebido o CDC, as pessoas de baixa renda não tinham acesso ao crédito, assinalando que, a partir da maior oferta de crédito, surgiu o problema do superendividamento, que agora requer regulamentação.
Da mesma forma, observou, naquele período não havia o boom de novas mídias e tecnologias de informação e o crescimento do comércio eletrônico na internet, que também exige regulamentação própria.
Por isso, recordou, a Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar um anteprojeto de lei de atualização do CDC trabalhou para regulamentar essas questões. Rollemberg disse que, ao analisar a matéria, a CMA deve realizar audiências públicas com diversos setores da sociedade civil.
Rollemberg aproveitou para cumprimentar os integrantes da Comissão de Juristas, o presidente Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cláudia Lima Marques; Ada Pelegrini; Kasuo Watanabe; Roberto Augusto Pfeiffer; e Leonardo Bessa, aos quais se referiu como "mestres no que se refere a direito do consumidor".
14/06/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Davim ressalta importância do consenso na proposta do Código Florestal
Rollemberg agradece apoio na votação do Código Florestal
Rodrigo Rollemberg elogia vetos ao Código Florestal
Votação do Código Florestal é um dos destaques do biênio, diz Rollemberg
Código do Consumidor e Rio+20 serão desafios da CMA em 2012, diz Rollemberg
Rollemberg manifesta apoio a vetos da presidente ao Código Florestal