Audiência contribui para exame de projetos que alteram legislação na área social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública nesta quinta-feira (28) com especialistas de diferentes entidades da sociedade para contribuir com o exame de projetos em tramitação no colegiado que criam ações no âmbito social ou modificam programas do governo nesta área.
A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), explicou que a audiência teve o objetivo de preparar os consultores que auxiliam os senadores no exame das matérias. Ela ponderou ser necessário evitar que as proposições sejam analisadas isoladamente, sem levar em conta a repercussão conjunta que terão na área social.
Lúcia Vânia disse também que a audiência buscou contribuir para o debate sobre a criação de indicadores sociais para os temas ligados à ordem social, sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 29/03) de sua autoria em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta seria um passo inicial para a elaboração de uma Lei de Responsabilidade Social.
Dois projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) foram incluídos na relação para o debate realizado na audiência da CAS. Um deles (PLS 80/03) garante benefício de um salário mínimo mensal a portadores de deficiência considerados carentes e que estejam desempregados, desde que recebam normalmente em seu trabalho valor igual ou inferior a um salário mínimo. A matéria, que está sendo relatada pelo senador Flávio Arns (PT-SC), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Com o outro projeto (PLS 299/04), apresentado no último dia 20, Paim propõe a criação do Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua, para melhorar as condições de existência dos moradores de rua.
O projeto do senador Efraim Morais (PFL-PI) estabelece que os benefícios do programa Bolsa-Família, criado no ano passado pelo governo federal, não poderão ser inferiores a 50% do salário mínimo (PLS 244/04). O relator é o senador Demostenes Torres (PFL-GO).
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) também propõe com seu projeto (PLS 246/04) modificação no Bolsa-Família, para que a pessoa que cuida de portador de deficiência tenha direito a receber o benefício variável, no valor mensal de R$ 15. O benefício é destinado atualmente a unidades familiares que estejam em situação de pobreza e sejam integradas por gestantes, nutrizes, crianças entre zero e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo limitado a R$ 45 por família que tenha renda per capita de até R$ 100. O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) foi designado para relator o projeto.
A criação do Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente (Pronaac) está prevista no projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP). A intenção do senador com a proposta (PLS 161/04) é instituir no âmbito da administração pública estágios remunerados para adolescentes carentes que estejam matriculados na rede regular de ensino. A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) é a relatora da matéria.
28/10/2004
Agência Senado
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