Audiência discute criação do Estatuto do Produtor Rural
O projeto de lei que cria o Estatuto do Produtor Rural será o tema da audiência pública que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza na quarta-feira (30), às 11h. A proposta (PLS 325), que se encontra em análise na comissão, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), que já se manifestou favoravelmente ao projeto.
Foram convidados para a audiência pública os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; da Fazenda, Guido Mantega; e do Meio Ambiente, Marina Silva, além dos presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar.
Entre outras medidas, o projeto estabelece o prazo máximo de 30 dias para que as instituições bancárias avaliem os pedidos de financiamento feitos por produtores rurais. A proposta também proíbe que a concessão de empréstimo rural esteja condicionada à contratação, por parte dos interessados, de produtos ou serviços bancários alheios à atividade agropecuária alvo do financiamento.
A proposta também define como infração à ordem econômica o exercício abusivo de poder de mercado por parte de fornecedores e de compradores contra o produtor rural. Também determina que cada comunidade rural deverá contar, obrigatoriamente, com pelo menos uma unidade de saúde, com presença de agente de saúde e enfermeiro em tempo integral, e ainda a presença de médico em tempo parcial ou integral.
25/05/2007
Agência Senado
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