Senadores discutem em audiência pública Estatuto do Produtor Rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (23), às 11h, para instruir projeto de lei que trata do Estatuto do Produtor Rural. Entre os convidados para a audiência, estão os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, da Fazenda, Guido Mantega, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
Também foram convidados a participar do evento os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, e a coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela dos Santos Araújo.
A audiência atende a requerimento dos senadores Sibá Machado (PT-AC) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) fez um adendo ao requerimento para substituir membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por representante da Fetraf e também para incluir a CNA.
O projeto de lei que trata do Estatuto do Produtor Rural (PLS 325/06), de Antônio Carlos Valadares, tem como relator o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) e tramita na CRA em decisão terminativa.
Segundo o relator, que deu parecer favorável, grande parte dos itens constantes do projeto estão disciplinados na legislação brasileira, mas a matéria inova por funcionar como catalisador dos atuais programas de política agrícola, de forma que eles possam atender ao produtor rural com maior eficiência.
O projeto tem também o mérito, segundo o autor e o relator da matéria, de reduzir os custos de transação do agronegócio, ao adotar medidas como a proibição, para as instituições financeiras, de condicionar a concessão de crédito rural à contratação, pelo produtor rural, de outros serviços bancários estranhos à atividade agropecuária.
O relator observa também que o Estatuto define produtor rural "com muita propriedade", pois aponta, de forma abrangente e tecnicamente correta, todas as atividades que podem ser exercidas no meio rural. Também define o agronegócio, incluindo nele a agricultura familiar.
O projeto prevê abuso de poder de mercado pelos fornecedores e compradores contra o produtor rural, sugerindo penas previstas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884/94). Trata ainda de preservação do meio ambiente, no capítulo sobre a exploração sustentável da terra, e obriga que os rótulos dos insumos agropecuários tenham linguagem simples e acessível ao usuário leigo. Essa última medida, segundo o relator, visa proporcionar maior eficiência ao uso de insumos agropecuários, inclusive com efeitos sobre a preservação da saúde do trabalhador rural e do meio ambiente.
21/05/2007
Agência Senado
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