Criação do Estatuto do Produtor Rural está na pauta da CRA
"Esse Estatuto do Produtor Rural cumpre o objetivo de ser o catalisador dos processos referentes às atividades relacionadas à produção agropecuária, reduzindo, assim, os custos de transação do agronegócio", explicou Valadares, na justificação ao projeto.
Dividido em 35 artigos, o estatuto define o produtor rural como a pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aqüicultura, além de atividades não-agrícolas que contribuam para o desenvolvimento da agricultura e para o progresso do meio rural, respeitada a função social da terra.
Entre os diversos capítulos do estatuto, estão previstos temas como a função social da terra, o crédito rural, a assistência técnica e a extensão rural, o seguro agrícola, o acesso ao mercado e à terra, a infra-estrutura rural, a assistência social e a saúde do produtor, a preservação e conservação do meio ambiente, a defesa da agropecuária, a informação agrícola e as relações do trabalho rural.
Produtividade
Também está na pauta da CRA desta quarta-feira substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que dispõe sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 202/05). A proposta, que também tramita em decisão terminativa, altera a legislação que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária (Lei 8.629/93).
Com base no substitutivo, propriedade produtiva é aquela que atinge graus de eficiência na exploração, segundo parâmetros, índices e indicadores fixados pelo órgão federal competente. Já a legislação em vigor define propriedade produtiva como aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices também fixados pelo órgão federal competente.
Prevenção
Outro projeto que poderá ser votado nesta quarta é o que obriga a adição de ferro e de ácido fólico nas farinhas de trigo, milho e mandioca produzidas e comercializadas no território nacional, inclusive as destinadas ao uso industrial (PLC 85/06), com o objetivo de prevenir má-formação congênita em fetos, anemia em crianças e problemas na gravidez.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), e depois de votada na CRA, segue para apreciação em Plenário.
09/04/2007
Agência Senado
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