Audiência discute suspensão de recursos para programas sociais
Crianças e adolescentes estão sendo prejudicados com a suspensão de recursos para financiamento das políticas sociais, e dos fundos especiais regidos por conselhos de direitos dos municípios endividados com o governo Federal. Na tentativa de reverter esta situação, o Fórum Estadual da Sociedade Civil pela Garantia das Políticas Sociais solicitou audiência pública conjunta às comissões de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e de Finanças e Planejamento (CFP) da Assembléia Legislativa, que se reúnem amanhã (29), às 17h, no Plenarinho ( 3º andar da Assembléia Legislativa).
A audiência pública vai discutir a legislação, projetos de lei e o Cadastro de Inadimplentes (Cadin) - estabelecido pelo governo Federal para punir com cortes de recursos os municípios endividados. O Fórum reivindica que os Conselhos de Assistência Social e dos Direitos de Crianças e Adolescentes sejam desvinculados do Cadin, a exemplo do que ocorre com a área da saúde.
Foram convidados para o debate os titulares das secretarias da Fazenda e do Trabalho e Ação Social; Procuradoria-Geral do Estado; Ministério Público Estadual e Federal; conselhos estadual e municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
05/28/2001
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