Jucá anuncia medida que facilita a obtenção de recursos para programas sociais
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou, em Plenário, nesta quinta-feira (3), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de medida provisória, aboliu a exigência de os municípios estarem em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receberem recursos da União de programas sociais.
Segundo Jucá, Lula da Silva atendeu a reivindicação do ministro do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Patrus Ananias. Com a medida provisória, explicou o senador, as prefeituras não precisam mais estar em dia com uma série de certidões, inclusive a do INSS (certidão negativa de débito), para receber recursos da União destinados a financiar programas como o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Sentinela (Programa de Combate à Exploração Sexual).
Ainda de acordo com o senador, mais de 1.100 prefeituras não têm todas as certidões necessárias à obtenção dos recursos. A medida provisória, na avaliação de Jucá, é um fato extremamente importante, e os prefeitos devem tomar conhecimento dela para buscar os recursos dos programas sociais.
O senador pediu a transcrição, nos Anais do Senado, de matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo que circulou na última quarta-feira (2) sob o título -Lula libera verba social para inadimplente-.
03/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Roseana apresenta projeto que facilita aplicação de recursos federais em programas sociais
JUCÁ PEDE PRIORIDADE PARA PROGRAMAS SOCIAIS
CAE APROVA RECURSOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS NO PARANÁ
Vale do Paraíba recebe recursos para programas sociais
Audiência discute suspensão de recursos para programas sociais
Reunião conjunta pede repasse de recursos para programas sociais