Reunião conjunta pede repasse de recursos para programas sociais
Garantir o repasse de recursos aos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios em débito com o Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Estado. Este foi o objetivo da audiência pública conjunta das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Finanças e Planejamento, que reuniu ontem, no Plenarinho, representantes de conselhos de direitos do Estado e de 18 cidades gaúchas para debater o assunto com autoridades da área financeira do governo.
Ao abrir a audiência, o presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT), deixou claro que o objetivo do encontro não era a eliminação do Cadin que, no seu entender, "foi uma conquista em direção à garantia da transparência das administrações municipais, contribuindo para que as prefeituras realizem devidamente a prestação de contas, evitando desvios e, até mesmo, a corrupção". Ponderou, no entanto, que é preciso garantir que as crianças, adolescentes e pessoas pobres possam continuar usufruindo dos seus direitos através das políticas sociais, financiadas pelos fundos regidos por esses dois conselhos.
Depois que os municípios presentes falaram de suas dificuldades, a deputada Maria do Rosário (PT), também da CCDH, apresentou duas minutas de projetos, desvinculando os fundos sociais do Cadin. Como encaminhamento da audiência, essas matérias serão enviadas para análise da área técnica do governo do Estado e dos Conselhos de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, a fim de serem aperfeiçoadas e votadas imediatamente.
Participaram da audiência os deputados Cecília Hipólito (PT), presidente da Comissão de Finanças e Planejamento; Vieira da Cunha (PDT) e João Luiz Vargas (PDT), membros da CCDH; o secretário substituto da Fazenda, Odir Tolier; Paulo Alfredo Borges, representando a Contadoria Geral do Estado; presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Marilene Maia; o presidente eleito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Anaito de la Torre; ex-presidente do Cedica, Sérgio Soares; a primeira-dama Judite Dutra, membro do Cedica; e representando o Fórum Estadual da Sociedade Civil pela Garantia das Políticas Sociais, que solicitou a audiência, Kati Griebler e Maurício Vian.
05/31/2001
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