Audiência discutirá definição de crimes cometidos por meio de redes de computadores
Nesta quarta-feira (4), as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizarão, às 11h, audiência pública conjunta para discutir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projetos de lei que definem os crimes cometidos contra pessoas ou empresas via redes de computadores.
O substitutivo de Azeredo refere-se a três projetos que tramitam em conjunto. Um deles (PLS 137/00), de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aumenta em até o triplo as penas previstas para os crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial ou intelectual, os costumes, a criança e o adolescente, caso tais crimes sejam cometidos com uso de tecnologia da informação ou telecomunicações.
O outro projeto (PLS 76/00), de autoria do senador Renan Calheiros, tipifica condutas praticadas com o uso dos computadores e atribui as respectivas penas. A terceira proposição (PLC 89/03), de autoria do então deputado Luiz Piauhylino, altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a lei que trata da inviolabilidade do sigilo nas comunicações interpessoais (Lei 9.296/96) a fim de também criar tipos penais para crimes cometidos com a utilização dos sistemas de computador.
Em síntese, explica Eduardo Azeredo, o texto altera o Código Penal tipificando, entre outros, o crime de dano por difusão de vírus eletrônico e definindo o delito de acesso indevido a dispositivo de comunicação. O relator descreve ainda a manipulação indevida de informação eletrônica. Entre outras modificações, o substitutivo também altera o Código Penal para definir o crime de difusão maliciosa de código e equipara o cartão de crédito ou débito a qualquer dispositivo portátil de armazenamento ou processamento de informações.
Convidados
São aguardados para discutir o assunto nesta quarta-feira, o juiz de Direito e membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Neto Botelho; o consultor jurídico e representante do Ministério das Comunicações no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Marcelo Bechara de Souza Hobaika; e o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br) e representante em assuntos da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko.
Também deverão comparecer à audiência o perito criminal federal do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça Paulo Quintiliano da Silva; o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; e a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
A reunião será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
02/07/2007
Agência Senado
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