Audiência em Cruz Alta discutiu ICMS pago pelas micro e pequenas empresas
A quinta audiência pública do Fórum Democrático, que discute a viabilidade da implantação, no Estado, do Sistema de Tributação Simplificada (Simples), realizada no Clube de Diretores Lojistas, de Cruz Alta, na manhã de sexta-feira, (24/08), abriu a discussão entre os valores do ICMS pago pelas micro e pequenas empresas comparativamente com as propostas apresentadas.
O relator da Subcomissão Mista do Sistema Simples de Tributação, da Assembléia Legislativa, deputado Jair Foscarini (PMDB) apresentou um gráfico comparativo entre a proposta apresentada pelo Executivo estadual e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas (FCDLs).
Segundo Foscarini quanto maior for a margem de lucro da empresa maior será o desconto, mas para aquelas micro empresas que faturarem menos terão de arcar com uma carga tributária mais elevada. “Uma micro empresa que possui uma receita bruta de 120 mil reais e possui dois empregados, paga atualmente 0,68% de imposto, se estivesse incluída no novo sistema o gasto com o ICMS vai para 2,25%”, exemplificou o deputado.
Segundo o diretor da Receita Pública Estadual, André Paiva, os modelos apresentados são genéricos e não apanham o conjunto de atividades de uma determinada empresa. “Nós estamos, com esta proposta, mudando o sistema de tributação, e pelo novo modelo algumas empresas poderão pagar um pouco mais de imposto, porque as margens apresentadas nos exemplos de 25% de margem bruta, não são na prática a regra, normalmente são margens superiores deixando a tributação abaixo do nível atual”, justificou.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT), afirmou que as empresas não irão pagar mais com a implantação do novo sistema de tributação, mas acredita que “isoladamente alguma empresa poderá ter aumento”. O deputado destacou ainda que “todos os gráficos apresentam uma média de equilibrio e a proposta do governo apresenta uma elevação progressiva, fazendo com que o empresário não precise sonegar informações para não entrar em uma outra faixa de valor”.
O deputado Ronaldo Zülke (PT), discorda da posição do deputado Foscarini, mas segundo ele, esta sugestão não compromete a proposta final do Governo, são divergências específicas que não impedem a aprovação do projeto na Assembléia. “Acredito que outras sugestões oferecidas como o número de empregados que a proposta do Governo prevê de no mínimo seis, possa ser alterada para dois funcionários, assim estaremos beneficiando um maior número de empresários gaúchos”, concluiu o deputado.
08/24/2001
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