Salário maternidade pode voltar a ser pago pelas empresas
Na pauta da sessão deliberativa de terça-feira (15) está o projeto de lei do Poder Executivo que restabelece o pagamento, pelas empresas, do salário maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes. Atualmente o pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi relatada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO).
O outro item da pauta desta terça-feira é o projeto de lei da Câmara que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas. A proposição tem dois pareceres favoráveis da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): um pela aprovação de uma emenda da comissão, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG); e outro, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), pela rejeição de quatro emendas apresentadas em Plenário.
Na quarta-feira (16) o Plenário vota projeto de resolução de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que restabelece a Resolução nº 8, de 2001. Esta autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a contratar crédito de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas (PEM). A matéria tem parecer favorável da CAE, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE).
A votação de quarta-feira traz também, entre outros itens, dois projetos de resolução apresentados na CAE resultantes de mensagens do governo federal. O primeiro, apresentado pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN), autoriza o governo brasileiro a contratar junto ao Banco Mundial até US$ 404 milhões para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público. O segundo aprova o financiamento parcial do Trem Metropolitano de Fortaleza, por meio de empréstimo do Brasil junto ao Japan Bank for International Cooperation. O contrato, no valor equivalente a US$ 268 milhões, tem parecer favorável da CAE, redigido pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
11/07/2003
Agência Senado
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